O fogo oficial

A Semad e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) divulgaram dados sobre os incêndios no estado, relativos às Unidades de Conservação (UCs). Segundo eles, até final de setembro, a área atingida foi de 6,4 mil hectares, incluindo aqueles ocorridos em suas zonas de amortecimento. Conforme o balanço, a área atingida dentro das UCs representa 26% da média histórica registrada entre 2013 e 2019, durante os nove primeiros meses desses anos.

Essas informações, porém, são pontuais e parciais. E, assim, passam à sociedade a ideia de que os incêndios foram poucos significativos e que proteger as UCs é suficiente. Elas mal abrangem 2% do território do estado, e, segundo o Corpo de Bombeiros, o número de queimadas registradas em julho (3.598), agosto (4.039) e setembro (4.832) já superou o índice dos anos anteriores.

A pontualidade e insuficiência das informações são ainda maiores por não abrangerem dados de incêndios que assolaram ambientes naturais não protegidos legalmente como Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e outras áreas consideradas prioritárias para proteção da biodiversidade. A Semad deveria avaliar, de forma mais completa e crítica, os impactos ambientais causados pelo fogo, passando ao conhecimento público quais regiões, bacias hidrográficas e tipologias foram mais atingidas. Destacando também as causas prováveis em cada uma delas. Os incendiários devem ser presos. Os impactos, constatados. Os problemas, enfrentados; além de mensurados os custos de combate e medidas a serem tomadas.

Os números de incêndios e hectares de natureza queimada são apenas estatísticas frias e sem sentimentos. Não mudam a realidade e não afetam sentimentos de muitos que, infelizmente, detêm o poder de mando. O que muda são políticas públicas: como não se permitir uso alternativo do solo em regiões atingidas pelo fogo, principalmente nas áreas prioritárias, que incluem as zonas de amortecimento de UCs de proteção integral. Ou regulamentar o Cadastro Ambiental Rural, cuja norma, segundo a Semad, está sendo chocada pela Advocacia-Geral do Estado. Uma instituição que parece existir não para ajudar a evitar os incêndios, mas para dificultar qualquer instrumento que proteja o meio ambiente.

(*) Superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente.