União vai reavaliar licenciamento para parques aquícolas

Produtores questionam demora do Estado para conceder licenças
Da Redação - Sou Ecológico - redacao@souecologico.com
Agronegócio
Publicado em: 16/05/2019

Em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o secretário-adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca, João Crescêncio, anunciou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) iniciou um estudo para avaliar o nível de ociosidade dos parques aquícolas em funcionamento no país. Esses parques são áreas em reservatórios de água da União, licitados para que pessoas físicas e jurídicas exerçam atividades de piscicultura (produção de peixes) ou aquicultura (cultivo de organismos em meio aquático).

“O Ministério tem recebido muitos pedidos para novos empreendimentos e o levantamento servirá para dar melhor destinação aos licenciamentos. Há denúncias de que muitas áreas liberadas não estão sendo utilizadas ou estão com capacidade ociosa. É preciso uma articulação entre o setor produtivo e organismos governamentais para promover melhor uso dos parques. A política de pesca e aquicultura sofreu grande perda nos últimos três anos”, afirmou Crescêncio na última terça-feira (14). O Ministério da Pesca foi extinto, o número muito reduzido de técnicos e, só na nova gestão, a matéria voltou para a área da Agricultura. Em função das mudanças, o Mapa começa a planejar as ações para o setor.

A notícia da pesquisa foi bem-aceita por participantes da reunião, que pediram a ampliação da capacidade de suporte (de uso) nos parques de Furnas e Três Marias. De acordo com o aquicultor e coordenador da Câmara Técnica Setorial de Aquacultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas (Seapa), Leonardo Romano, a limitação para a produção nas duas usinas foram reduzidas: de 55 mil toneladas para 14,9 mil, em Três Marias; e de 79 mil toneladas para 22 mil, em Furnas.

Foto: Willian Dias/ALMG
Foto: Willian Dias/ALMG

Potencial desperdiçado

Para João Crescêncio, o Brasil tem um grande potencial para ampliar a produção da pesca e da aquicultura. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2018, a produção total do Brasil foi de 1,28 mil toneladas. O secretário-adjunto afirmou que a balança comercial também não é favorável ao país: são importadas 402,9 mil toneladas e exportadas 42,5 mil, gerando um déficit em torno de R$ 1 bilhão entre a compra e a venda nas transações internacionais.

A produção, em Minas Gerais, gira em torno de 31 mil toneladas. O Estado, que detém 30% dos recursos hídricos do país, ocupa a quarta posição na produção nacional. “Precisamos melhorar a logística, promover inovação tecnológica, organização dos produtores e promoção do consumo”, sugeriu João Crescêncio.

Foi unânime entre os participantes a necessidade de facilitar o processo de licenciamento, para estimular a produção e o investimento no setor. O assessor Especial da Diretoria da Aquacultura e Pesca da Seapa, Frederico Ozanam, considera que um dos grandes obstáculos é a dificuldade de regularização dos empreendimentos.

O presidente da Associação de Piscicultores, Alevinocultores e Beneficiadores de Pescado, Alisson de Faria Braga, lamentou que a burocracia e a demora para o licenciamento no Estado levam muitos produtores a atuarem na clandestinidade. Segundo ele, a falta de licenciamento impede o acesso a créditos, dificultando ainda mais a atividade. “Nós queremos trabalhar”, apelou.

Embora exalte que Minas avançou do 11º lugar para o 7º, no ano passado, em produção de pescados, o técnico assevera que ainda existem dificuldades para os produtores. “Uma delas é a tributação mais alta do que em estados concorrentes e que estão à frente no ranking nacional.” Entre outros desafios, há o alto custo dos insumos, pressionado pelas poucas opções de fabricantes de ração, e a dificuldade de comercialização.

Ozanam sugeriu, ainda, a construção de minis centrais (Ceasas) para estimular os negócios e lamentou a falta de assistência técnica para os psico e aquicultores e de pesquisas específicas para a área. E reclamou da suspensão pelo governo federal do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferecia crédito subsidiado a pequenos produtores.


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