Multas ambientais são alvo de reclamação de produtores rurais

Queixa é contra autuações consideradas arbitrárias e abusivas
Da redação - redacao@souecologico.com
Legislação Ambiental
Publicado em: 08/11/2019

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nessa quinta-feira (07), dezenas de pecuaristas e agricultores, principalmente do Vale do Jequitinhonha. Os produtores reclamam da legislação ambiental que, segundo eles, estaria inviabilizando a atividade rural na região.

Uma das queixas é de que os pequenos pecuaristas estariam sendo tratados da mesma forma que as grandes mineradoras que atuam no Estado. O resultado seriam multas de valores altíssimos, muitas vezes ultrapassando o valor da propriedade rural inteira.

A região, que já é castigada pela seca, corre o risco de ficar ainda mais pobre, com a queda na produção rural, de acordo com os participantes da audiência.

O presidente do Sindicato dos produtores rurais de Pedra Azul, Érico Nunes Rodrigues, também reclamou do que seria o descompasso entre os órgãos do próprio governo, gerando morosidade do Estado para emitir licenças.

“Na hora de fiscalizar, eles chegam com um monte de gente; mas na hora de emitir as licenças, há apenas um escritório em toda a região, com um funcionário apenas para fazer o serviço”, enfatizou.

“Ninguém quer transgredir a lei, mas também não quer injustiça. O governo tem que olhar o produtor rural como parceiro”, defendeu o prefeito de Jequitinhonha, Roberto Alcântara Botelho.

Revisão de decreto

Diante das questões levantadas na audiência, o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva, anunciou que, até o final deste ano, nenhuma operação espontânea de fiscalização relativa à Mata Atlântica, de iniciativa da secretaria, será feita nas regiões, para que as demandas apresentadas pelos produtores sejam analisadas e para que o Decreto estadual 47.383, de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, também possa ser revisto.

Mas, no caso de denúncias provocadas pelo Ministério Público, ele afirmou que o governo "não pode deixar de fazer a fiscalização e autuação". Alguns produtores também se queixaram da atuação do MP, que não tinha nenhum representante na audiência.

Com relação à suspensão das multas, no entanto, Robson Lucas da Silva argumentou que isso dependeria de autorização legislativa. Segundo ele, a Lei 21.735, de 2015, previu remissões, mas teria tido muitos artigos declarados inconstitucionais.

O vice-presidente da Assembleia, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), foi enfático ao criticar a legislação ambiental vigente. "Se quiserem transformar todo o Estado em mata fechada, tudo bem. Mas alguém tem que pagar os produtores, donos das terras, que agora não podem produzir mais nada ali", afirmou.

Ele e todos os parlamentares presentes se comprometeram a buscar a revisão das normas legais, de modo a compatibilizar a atividade produtiva rural com a proteção ao meio ambiente.

Produtores viajaram mais de 700 km para participar da audiência - Foto: Luiz Santana/ALMG
Produtores viajaram mais de 700 km para participar da audiência - Foto: Luiz Santana/ALMG

Proteção à Mata Atlântica

Nos relatos dos produtores, foram citadas várias normas que precisariam ser revistas. Um dos principais problemas, no entanto, diz respeito à classificação da vegetação local. O Decreto federal 6.660, de 2008, teria classificado, erroneamente, áreas de mata seca, ou Caatinga, como bioma de Mata Atlântica, proibindo qualquer tipo de desmatamento na região.

Para o assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Carlos Alberto Santos Oliveira, o governo editou o referido decreto sob pressão de ambientalistas externos, sem levar em consideração nem mesmo a classificação científica do bioma.

“Há áreas que eles dizem estarem em recomposição, mas qualquer um que é da região sabe que o que cresce ali são somente aqueles arbustos mesmo, é Caatinga, não tem nada de Mata Atlântica”, exclamou o representante da Faemg.

O representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado, Pedro D´Angelo Ribeiro, afirmou que o decreto é uma distorção que trouxe um sério problema para a agricultura, porque transformou áreas que antes eram produtivas em áreas de proteção permanente. Ele disse que o governo do Estado está trabalhando com a bancada de deputados federais para que esse decreto também seja revisto.

(* Com informações da ALMG)


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