Moradores de Itatiaiuçu e ArcelorMittal firmam acordo prévio

Famílias deixaram casas por risco de rompimento de barragem

Da Redação / Ecológico – redacao@revistaecologico.com.br
Municípios mineradores
Publicado em: 21/02/2019

Após 13 dias da medida preventiva que levou à retirada dos moradores do distrito de Pinheiros, no município de Itatiaiuçu (MG), a ArcelorMittal informou que foram concluídas as negociações entre a empresa, os atingidos, o Ministério Público Federal e o Estadual para o atendimento emergencial às famílias.

Durante a manhã de hoje, no hotel em Itaúna, foi assinado o Termo de Acordo Preliminar. O documento abrange aspectos humanitários, econômicos, ambientais e técnicos, enquanto uma solução definitiva é estudada pelas partes.

Pontos acordados

Conforme nota divulgada pela empresa, a previsão é que cada núcleo familiar tenha direito a um único abono no valor de R$ 5 mil para gastos emergenciais. O recurso será pago em até 15 dias úteis a contar da data de assinatura do acordo.

Foi definido também um pagamento mensal emergencial de acordo com os seguintes parâmetros:

· Um salário mínimo por núcleo familiar desalojado e/ou por pessoa que tenha perdido a sua fonte de renda principal, acrescido do valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo por morador adicional desalojado, residente no mesmo endereço, incluindo criança, adolescente ou idoso;

· Um salário mínimo por núcleo familiar possuidor de imóvel que não resida no local (sitiante);

· Valor correspondente a uma cesta básica por núcleo familiar desalojado ou por núcleo familiar composto por pessoa que tenha perdido a sua fonte de renda principal, observando-se o parâmetro do DIEESE (cerca de R$ 405,00), desde que não esteja sendo acolhido em hotel ou estabelecimento semelhante que forneça pensão completa ou que não tenha sido desalojado;

Esse pagamento mensal emergencial, conforme divulgado pela ArcelorMittal, estará limitado ao valor total correspondente a dois salários mínimos e meio por núcleo familiar (pelo período de 12 meses), não computados neste teto os valores correspondentes à cesta básica.

A ArcelorMittal deverá ainda contratar entidade (idônea e com a qual nunca tenha tido relacionamento) a ser escolhida pelos atingidos para prestar assessoria técnica a estes e orientá-los nas discussões necessárias à celebração do acordo definitivo com a empresa. Foi estabelecido também que nenhum dos valores emergenciais será descontado de eventual indenização apurada em favor dos atingidos.


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