Compartilhamento de patinetes e bicicletas aguardam sanção de prefeito em BH

O serviço só poderá ser prestado por Operadora de Modal de Transporte Alternativo (OMTA) cadastrada perante a Administração Pública
Da Redação / redacao@revistaecologico.com.br
Mobilidade
Publicado em: 12/06/2019

Foi aprovado ontem (11/06) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na forma de um Substitutivo, o PL 575/18, que disciplina o serviço de compartilhamento de bicicletas, patins, patinetes e skates em logradouros públicos da capital. O texto agora segue para análise pela Comissão de Legislação e Justiça e depois será encaminhada para apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

A proposta aprovada em Plenário institui e disciplina o serviço de compartilhamento com ou sem estações físicas, por meio de aluguel e por prazo determinado. O serviço deve ser disponibilizado em logradouros públicos e somente poderá ser prestado por Operadora de Modal de Transporte Alternativo (OMTA) devidamente cadastrada na Prefeitura de BH.

Também foram criadas, por meio do Substitutivo, diretrizes que deverão ser seguidas pelos serviços de compartilhamento, como a sua integração ao sistema de pagamento do transporte coletivo municipal - cartão BHBus -, de modo a possibilitar a liberação automática das bicicletas também por meio desse cartão, bem como a sua integração às demais redes de transporte.

O texto garante aos usuários a livre devolução dos equipamentos de transporte, sendo obrigação da OMTA o recolhimento das bicicletas que estiverem fora da localização dos pontos de estacionamento. Caso a proposição venha a se tornar lei, também será responsabilidade da OMTA instruir os usuários quanto às normas de uso, como idade mínima, velocidade permitida, locais de estacionamento e regras de segurança. As OMTAs que não seguirem os dispositivos legais estarão sujeitas a sanções, incluindo a suspensão de prestação dos serviços.

Foto: Karoline Barreto/CMBH
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Para o vereador Gabriel (PHS), autor do texto original do PL, a proposição irá garantir segurança jurídica para que as empresas do setor invistam na capital mineira. “Ela cria regras para o seu funcionamento e esclarece que as bicicletas, patins, patinetes e skates não poderão prejudicar a livre circulação de pedestres e veículos, devendo ser respeitadas as disposições do Código de Posturas de Belo Horizonte e a legislação de trânsito”, esclareceu.

O vereador Wagner Messias Preto (DEM) foi o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, durante o 2º turno. A proposição, aprovada por unanimidade, estabelece que a Prefeitura deve regulamentá-la em até 90 dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Município, caso se torne lei.

(*) Com informações da Superintendência Institucional de Comunicação da CMBH.


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