O que será da Mata Atlântica em Minas?

Amda solicita rescisão do convênio de licenciamento entre o Estado e o município de Brumadinho, por descumprimento da legislação ambiental
Maria Dalce Ricas (*) - redacao@revistaecologico.com.br
Estado de Alerta
Edição 120 - Publicado em: 19/11/2019

Por meio de ofício, a Amda solicitou ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, a rescisão do convênio assinado entre a Semad e o município de Brumadinho. Este acordo delega competência ao Executivo local para licenciar empreendimentos enquadrados como classes 3 e 4 que, originalmente, seriam de competência do Estado.

Na reunião do Codema de Brumadinho, em 26 de setembro último, a Amda pretendia fazer uma apresentação técnica aos conselheiros, mostrando os gravíssimos impactos ambientais do loteamento Serra das Andorinhas, no limite com o Parque Estadual do Rola Moça, além de falhas gritantes no processo de análise da prefeitura.

No entanto, o secretário de Meio Ambiente de Brumadinho, Daniel Hilário, que presidia a mesa, disse ao microfone que, por vontade própria, não concederia a palavra à entidade. Isso mesmo tendo sido lembrado por dois conselheiros de que é praxe no Codema abrir a palavra para qualquer manifestação sobre processos em discussão.

Hilário nem “piscou” e colocou o processo em votação, tendo sido as licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) aprovadas, com dois votos contrários. Curiosamente, o representante da Semad, Cláudio Ferreira Costa, permaneceu em silêncio diante da arbitrariedade e desrespeito ao convênio e também votou a favor da licença.

A atitude do secretário afronta os princípios democráticos que regem os conselhos, por força de lei e das próprias cláusulas dispostas no convênio assinado entre a Semad e a prefeitura. Afinal, por meio do acordo, o município é obrigado a seguir as regras do licenciamento estadual, inclusive o regimento do Copam, no qual está expressamente garantido o direito à manifestação de qualquer interessado, desde que previamente inscrito.

Foto: SOS Mata Atlântica
Foto: SOS Mata Atlântica

Golpe mortal

O loteamento é limítrofe ao Parque do Rola Moça e, portanto, localizado em sua zona de amortecimento, sendo a área inteiramente florestada, protegendo importante área de recarga e de nascentes que abastecem a localidade de Casa Branca.

Situada ao pé da Serra do Rola Moça, essa floresta tem função vital. Funciona como corredor ecológico, permitindo deslocamento da fauna em direção a ambientes naturais da região, como a Fazenda Jangada e a RPPN do Inhotim. Sua importância é destacada inclusive no estudo feito pela empresa Sete Consultoria, mas está sendo ignorada pela prefeitura e pelo próprio IEF, gestor do parque.

A legislação que regula o uso e a proteção da Mata Atlântica também foi ignorada pela prefeitura. Caso o loteamento seja implantado, serão desmatados 40 hectares do bioma em estágios médio e avançado de regeneração. A prefeitura simplesmente ignorou que a autorização para derrubar a floresta deve ser obtida junto ao Estado e previamente à concessão de licenças ambientais. E ao empreendedor cabe apresentar ao órgão estadual, também previamente, proposta de compensação conforme determina a norma federal.

Além da rescisão do convênio, a Amda solicitou ao secretário a avocação da competência do licenciamento do Serra das Andorinhas para o Copam, considerando a ilegalidade cometida pelo secretário de Brumadinho no processo de licenciamento em âmbito municipal. Até o momento, não houve retorno.

Pelo andar da carruagem, Minas Gerais dificilmente perderá o primeiro lugar como o Estado brasileiro que mais destrói Mata Atlântica. Além dos incêndios e desmatamentos ilegais, transferir competência aos municípios para autorizar supressão é golpe mortal no bioma. É preciso que os governos definam se vão ou não proteger o que nos resta de verde atlântico.

(*) Superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente.


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