Tragédia da Vale

Andressa de Oliveira Lanchotti* - redacao@revistaecologico.com.br
Opinião pública
Edição 119 - Publicado em: 17/09/2019

Após o rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) imediatamente passou a atuar no gerenciamento da tragédia em três frentes: ambiental, socioeconômica e criminal.

Desde o dia do desastre, o MPMG esteve presente no Comitê de Crise, apresentando contribuições para o resgate de pessoas e de animais, e também para garantia da segurança do complexo minerário, por meio de requisições, recomendações e pedidos judiciais.

Para evitar novas tragédias e certificar-se de que haveria recursos suficientes para a reparação dos danos ambientais, no mesmo dia do desastre, 25 de janeiro de 2019, o MPMG propôs ação civil pública para que fosse exigida, da Vale, a adoção das medidas necessárias para garantir a segurança das demais estruturas da Mina Córrego do Feijão (especialmente da barragem B - VI, que foi impactada pelo rompimento de B-I) e para exigir o bloqueio de R$ 5 bilhões da empresa. Os pedidos foram deferidos pela Justiça.

Para acompanhar e verificar a adequação de todas as medidas adotadas pela Vale, visando à segurança das barragens da Mina Córrego do Feijão e as medidas para contenção e reparação dos danos ambientais, o MPMG também propôs e celebrou Termo de Compromisso com a mineradora, para que fosse contratada uma empresa de auditoria independente, a qual trabalha para os órgãos de Estado.

Em razão dessa auditoria, esses órgãos têm conseguido acompanhar e exigir da empresa responsável medidas mais eficientes para a segurança e a recuperação ambiental da Bacia do Rio Paraopeba. O MPMG está buscando, judicial e extrajudicialmente, todas as medidas necessárias para a mitigação dos danos ambientais ocasionados pelo desastre.

Foto: Ricardo Stuckert
Foto: Ricardo Stuckert

Exemplo disso é o acompanhamento do abastecimento de água da RMBH e demais municípios impactados pela tragédia. O MPMG teve sucesso em celebrar, em 8 de julho de 2019, um Termo de Compromisso pelo qual a Vale se obriga a adotar todas as providências tecnicamente recomendadas para evitar os impactos de uma possível crise hídrica na RMBH (“TAC Água”).

Para a apuração dos danos socioambientais ocorridos, o corpo técnico do MPMG articulou-se com os órgãos de Estado (Semad, Feam, Igam, IEF, Ibama, etc.) e com as polícias civil, militar e federal para colher os dados necessários para o real dimensionamento dos danos ocasionados ao meio ambiente, evitando, assim, a realização de perícias conflitantes.

Uma ação civil pública buscando o integral ressarcimento dos danos socioambientais já foi proposta pelo MPMG e tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Na esfera socioeconômica também foi proposta pelo MPMG ação civil pública buscando que a Vale realizasse o atendimento emergencial aos atingidos pelo desastre, além do bloqueio de R$ 5 bilhões para garantir a reparação dos danos.

Ainda, judicialmente, dentre outras medidas, o MPMG garantiu que a população de cada município atingido pela tragédia seja atendida por assessorias técnicas independentes, que auxiliarão as pessoas a quantificar os danos sofridos e a obter os devidos ressarcimentos. A ação civil pública que busca o integral ressarcimento dos danos socioeconômicos gerados pela tragédia já foi proposta e também tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital.

O MPMG atua, ainda, na esfera criminal, no âmbito da qual foram postuladas e deferidas medidas de busca e apreensão e prisões cautelares. As investigações prosseguem, objetivando apurar as responsabilidades de todos aqueles que concorreram para os crimes praticados.

Outras barragens em risco

O MPMG não atua apenas na busca pela reparação integral dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho: após duas tragédias similares no estado, está empenhando seus esforços para o gerenciamento do risco das barragens existentes em Minas Gerais, buscando com isso proteger a vida das pessoas e o meio ambiente.

Em 31 de janeiro deste ano, fruto das medidas de busca e apreensão realizadas na esfera criminal e de requisições, o MPMG recebeu a notícia da existência de outras oito barragens em risco (Laranjeiras; Menezes II; Capitão do Mato; Dique B; Taquaras; Forquilhas I, II e III), com probabilidade de rompimento maior que o limite aceitável pelas melhores práticas internacionais, embora tivessem Declarações de Condições de Estabilidade (DCEs), emitidas por auditores supostamente independentes.

Foi proposta ação civil pública em 1º de fevereiro passado, postulando, em resumo, a elaboração de estudos técnicos por empresas verdadeiramente independentes para aferir a real situação das oito barragens em zona de risco ou atenção (ALARP Zone) citadas. Os pedidos foram deferidos judicialmente e confirmados pelo TJMG.

Possivelmente em razão da firme atuação do MPMG, várias empresas de auditoria se recusaram a fornecer DCEs que não condiziam com a realidade. Atualmente, há em Minas 15 barragens sem DCEs emitidas, das quais quatro se encontram em nível 3 de emergência, quatro em nível 2, e 14 em nível 1, nos termos da Portaria DNPM 70.389/2017.

Desde 25 de janeiro, o MPMG ajuizou mais de 20 ações civis públicas sobre segurança de barragens. O objetivo principal dessas ações é a contratação de auditorias externas verdadeiramente independentes, que trabalhem para os órgãos de Estado, para avaliar a situação real de segurança das barragens existentes em MG.

Com esse trabalho, os órgãos de Estado vêm recebendo informações técnicas qualificadas sobre as medidas preventivas que devem ser adotadas pelas empresas responsáveis para garantir a segurança das estruturas, agregando maior efetividade à função fiscalizatória.

O foco da atuação do MPMG é a prevenção de desastres. Não obstante, a gestão do risco passa também pela eficiente preparação da sociedade para o caso de uma emergência.

Para tanto, nas ações judiciais propostas, o MPMG postula que os mapas de inundação, chamados dam breaks, sejam elaborados de acordo com a melhor técnica, prevendo o cenário mais perigoso, para que os Planos de Ações Emergenciais (PAEBMs) sejam adequados. O MPMG também pleiteia que os Planos de Segurança de Barragens (PSBs) sejam atualizados, para que, de fato, sejam eficazes e adequados às necessidades apresentadas pela Defesa Civil e às exigências da nova Política Estadual de Segurança de Barragens, a Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei Estadual 23.291/19). Para esta preparação, a Defesa Civil Estadual vem fazendo simulados de emergência em diversas cidades mineiras.

É importante lembrar que zelar pela segurança das barragens é obrigação das empresas responsáveis, cabendo aos órgãos de Estado a fiscalização dos empreendimentos. Não obstante, o MPMG não está medindo esforços para conhecer o real risco das barragens existentes em Minas e para exigir dos empreendedores a adoção de todas as medidas necessárias para a eliminação do risco e para a preparação da sociedade para emergências. Nesse sentido, o papel da sociedade é fundamental para exigir dos empreendedores e do Estado o respeito ao seu direito de viver em segurança.

Todas as medidas adotadas pelo MPMG estão disponíveis na página bit.ly/2ZeYvAD e no Facebook, por meio do perfil Força-tarefa Brumadinho.

(*) Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).


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