Regulamentação de atividades esportivas off road

O caminho para evitar danos ambientais e promover sustentabilidade
Andressa de Oliveira Lanchotti* - redacao@revistaecologico.com.br
Opinião pública
Edição 118 - Publicado em: 31/07/2019

Anualmente, Minas Gerais concentra uma intensa programação de eventos esportivos off road, como enduros, rallies e campeonatos de motocross, que envolvem o uso de veículos automotores. Em algumas regiões do estado, a realização dessas atividades tornou-se importante para o desenvolvimento e a sustentabilidade econômica de vários municípios.

Os impactos ambientais, no entanto, são inúmeros. A circulação de motos, jipes e outros veículos fora de estrada em trilhas nas imediações ou mesmo dentro de Unidades de Conservação e áreas especialmente protegidas – parques, áreas de proteção ambiental e outras – provoca, entre outros danos, a alteração da estrutura e degradação de solo, com ocorrência de erosões profundas em razão da passagem das motocicletas. Além disso, há a poluição por resíduos sólidos, do solo e de cursos d’água, por combustíveis, óleos, graxas, afugentamento de fauna pelo ruído das motocicletas e intervenção em áreas de preservação permanente, com retirada de vegetação nativa. Isso sem contar, ainda, o deslocamento de sedimentos, com possível assoreamento de córregos, e danos ao patrimônio histórico e cultural de cidades turísticas.

Essa realidade tem motivado a propositura de ações judiciais pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), particularmente na região do Quadrilátero Ferrífero, para impedir a utilização de trilhas por motociclistas e jipeiros e a realização de eventos off road sem qualquer regulamentação e em prejuízo do meio ambiente. Em maio de 2017, uma liminar da Justiça concedida a pedido do MPMG interrompeu a realização do “Campeonato Mundial de Hard Enduro de Motocross”, uma vez que o trajeto das trilhas previsto de Ouro Branco a Nova Lima atingiria uma série de Unidades de Conservação e outras áreas protegidas.

Avaliação ambiental

Considerando os fatores econômicos e sociais e buscando compatibilizar a realização desse tipo de atividade desportiva no Estado com a preservação ambiental, o MPMG destinou recursos de compensações ambientais para a realização do estudo “Avaliação Ambiental Estratégica de Atividades Recreativas Motorizadas Fora de Estrada”, como meio de fomentar a regulamentação de áreas adequadas para essa prática.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um processo formal, sistemático, público, participativo e democrático de previsão e avaliação dos impactos ambientais e alternativas mitigadoras das políticas, planos, programas e projetos governamentais, que deve ser utilizado no momento de elaboração das propostas de ações estratégicas, para tomada de decisões que sejam ambientalmente sustentáveis. Nesse caso, as recomendações técnicas geradas pela AAE irão subsidiar a normatização a ser criada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para regulamentar a realização desse tipo de atividade em Minas Gerais.

O trabalho foi realizado na região dos municípios de Ouro Preto, Ouro Branco e na Serra da Moeda, área que corresponde à porção sul da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e inclui os parques do Itacolomi, de Ouro Branco e das Andorinhas, os monumentos naturais de Itatiaia e da Serra da Moeda e a Floresta de Uaimii e suas zonas de amortecimento. A partir desse referencial, o estudo foi projetado para embasar a futura regulamentação estadual das atividades recreativas motorizadas fora de estrada.

O principal motivador deste estudo é a necessidade de assegurar proteção efetiva ao meio ambiente e ao patrimônio cultural em áreas de especial interesse ambiental. Busca-se por meio dele verificar se, e em que medida, seria possível conciliar a prática desportiva off road com o máximo de proteção ambiental, em uma perspectiva de desenvolvimento sustentável.

O estudo irá propor respostas para, entre outras, as seguintes questões: “como” essas atividades podem ser conduzidas e, se for o caso, regulamentadas; “onde” podem ser permitidas, ou seja, em quais setores e/ou em quais trajetos; e “quando” as atividades podem ser realizadas, ou seja, se há a necessidade de restrição em determinadas épocas do ano.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Mapeamento

Foram realizados diversos levantamentos e análises, como os tipos de atividades recreativas motorizadas, o mapeamento de extensão e densidade das trilhas e mapas temáticos (cobertura da terra, bens culturais, declividade, solos e feições erosivas, suscetibilidade a erosão).

Esses mapas foram analisados em conjunto, e o resultado foi chamado de carta de vulnerabilidade, que indica quanto um terreno pode ser degradado por causa da circulação de veículos fora de estrada. As trilhas existentes também foram mapeadas por imagens de satélite e por mapeamento de campo. Um trilheiro percorreu 511 km de trilhas com um GPS e algumas trilhas foram também percorridas a pé.

O mapeamento foi uma parte do trabalho. Também foram estudados todos os planos de manejo das Unidades de Conservação. Esses planos definem o zoneamento e as regras para uso dos parques. Hoje em dia, motos e jipes não podem circular nos parques, mas muitos trilheiros não respeitam essa proibição.

Outras atividades importantes desenvolvidas pelo projeto foram conversas com grupos de trilheiros. Durante a preparação do estudo, foi feita uma roda de conversa em Ouro Branco e outra em Ouro Preto. Com o objetivo de levantar opiniões e sugestões da sociedade, o MPMG organizou ainda uma audiência pública em Ouro Preto que ficou lotada de representantes de trilheiros, brigadistas, comerciantes e ativistas ambientais. A maioria dos participantes se mostrou a favor da atividade, seja por lazer seja por fins econômicos, desde que disciplinada e praticada de modo a minimizar os impactos ambientais e sociais.

O relatório da AAE está em fase conclusiva. O resultado será apresentado na forma de recomendações para os órgãos públicos e mapas que mostram quais áreas poderiam ser usadas para a circulação de motos e jipes e quais áreas não são adequadas.

A primeira proposição é que, desde que respeitadas determinadas condições, motos e jipes possam circular em certas trilhas dentro e fora de algumas Unidades de Conservação. As condições a serem aplicadas consideram, em resumo, a prática livre por pequenos grupos, a condução de turistas por guias e empresas operadoras e os eventos esportivos.

Ao fomentar a regulamentação de áreas adequadas para a realização de atividades esportivas off road que envolvam veículos automotores, especialmente em áreas de proteção ambiental, o Ministério Público cumpre sua função de agente de transformação social, assegurando à sociedade o direito de usufruto do meio ambiente de forma sustentável, garantindo também que as próximas gerações usufruam desse mesmo direito.

Saiba mais

Outras informações sobre o estudo podem ser acessadas no site

www.aaetrilhas.wordpress.com

(*) Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).


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