Não extingue, mas desmonta

Bolsonaro repetiu diversas vezes que a fiscalização “xiita” do Ibama iria acabar

Maria Dalce Ricas
Estado de Alerta
Edição 115 - Publicado em: 20/02/2019

No dia 03 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória 870 concedendo poder à Secretaria de Governo da Presidência da República para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Observem bem os verbos utilizados.

A MP é afronta descarada à Constituição, que no Inciso XVII, ao art. 5º, assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. E, no Inciso VIII, que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.

A área de clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que já era frágil, foi praticamente extinta, pois o presidente não acredita em efeito estufa. A Agência Nacional de Águas (ANA) foi transferida para o Ministério de Desenvolvimento Regional. Fechando o círculo, o Serviço Nacional de Florestas foi entregue ao “bicho papão” ruralista, fortalecido pela nomeação da chamada “Musa do Veneno”, Tereza Cristina, como ministra da Agricultura. E ela não perdeu tempo: nomeou, para chefiá-lo, o ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB/SC), seu companheiro histórico nas campanhas contra a área ambiental, e autor de PL que tramita na Câmara liberando caça a animais silvestres. Casamento perfeito!

Grileiros, posseiros e madeireiros intensificaram suas ações de invasões e desmatamento em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia. No mês de novembro de 2018, a derrubada da floresta foi quatro vezes maior do que em novembro de 2017. Bolsonaro repetiu diversas vezes que a fiscalização “xiita” do Ibama iria acabar.

O ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, ex-diretor da Sociedade Ruralista Brasileira, declarou sem mudar a “cara” que “licenciamento autodeclarativo é “para temas simples, como supressão de vegetação para plantar agricultura”. Não precisa de fiscalização. Só faltou dizer que todos os ruralistas são “do bem” e que não precisam ser fiscalizados.

Florestas são lar de milhões de espécies animais e vegetais. E não estoque de madeira ou terras “improdutivas”. Assim como a água, sua gestão é antes de tudo ambiental. Qualquer exploração econômica tem de ser muito bem avaliada, pois sua preservação tem a ver com o futuro do planeta.

Fica alguma dúvida de que o presidente não vai parar enquanto “meio ambiente atrapalhar o desenvolvimento”?

(*) Superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente


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