Mata Atlântica Viva!

Aproximadamente 140 milhões de pessoas vivem hoje em áreas onde estão presentes fragmentos do bioma e dependem de suas múltiplas funções ambientais

Opinião pública
Edição 115 - Publicado em: 20/02/2019

A Mata Atlântica está presente em 17 estados brasileiros e, em sua extensão original, cobria cerca de 13% do território nacional. Aproximadamente 140 milhões de pessoas vivem hoje em áreas onde estão presentes fragmentos do bioma e dependem de suas múltiplas funções ambientais. Apesar disso, continuam ocorrendo desmatamentos em toda a extensão desse importantíssimo ecossistema.

A Fundação SOS Mata Atlântica divulga anualmente o “Atlas do Desmatamento da Mata Atlântica”. Infelizmente, Minas Gerais vem ocupando, nos últimos anos, as primeiras posições nesse ranking: 2º lugar, no período 2016-2017 e em 2015-2016, e primeiro lugar em 2014-2015.

No período 2016-2017, o “Atlas” identificou o menor valor total de desmatamento da série histórica do monitoramento. Conforme exposto pela própria Fundação SOS Mata Atlântica: “Foram destruídos 12.562 hectares neste período contra 29.075 hectares em 2015 e 2016, queda de 56,8%. Os novos dados do “Atlas da Mata Atlântica” indicam que as ações de alguns estados para coibir o desmatamento – como maior controle e fiscalização, autuação ao desmatamento ilegal e moratória para autorização de supressão de vegetação (caso de Minas Gerais) – trazem resultados positivos: sete estados já beiram o desmatamento zero, com desflorestamento em torno de 100 hectares (1 Km²)”1.

Foto: Shutterstock
Foto: Shutterstock

Originalmente, a Mata Atlântica ocupava cerca de 49% do estado de Minas Gerais. Hoje, restam apenas cerca de 7% dessa vegetação, notadamente pequenos remanescentes, em grande parte confinados em áreas particulares. Mesmo assim, em Minas, a Mata Atlântica ainda abriga alta diversidade de espécies de fauna e flora, várias inclusive endêmicas. E mais: 70% das espécies de mamíferos inventariadas no bioma estão presentes no estado.

As ameaças à Mata Atlântica em Minas Gerais são inúmeras, como a expansão indiscriminada de monoculturas agrícolas e da pecuária; o crescimento urbano desordenado por meio da implantação de loteamentos clandestinos ou irregulares; a mineração em áreas onde o bioma está presente; e o tráfico de animais silvestres.

Com o objetivo de coibir o desmatamento da Mata Atlântica e promover a restauração do bioma, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou o projeto “Mata Atlântica Viva”, que consiste em uma série de medidas coordenadas de fiscalização, educação ambiental e incentivo à elaboração de planos que normatizam os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável do bioma nos municípios mineiros onde ele está presente.

O tema também foi inserido como prioridade no planejamento institucional para o biênio 2018-2019, sendo parte do “Plano Geral de Atuação Finalístico” do MPMG. Por meio de imagens de satélite, foram identificadas e mapeadas comarcas, municípios e propriedades que apresentaram, nos últimos anos, as mais altas taxas de desmatamento do estado.

A partir dos dados obtidos, foi elaborado um vasto material de apoio voltado para os promotores de Justiça, tendo como foco a investigação e a responsabilização dos autores de desmatamento irregular. Um workshop foi promovido com o objetivo de apresentar os fundamentos jurídicos para a preservação e a restauração do bioma, que é patrimônio nacional (art. 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal) e Reserva da Biosfera declarada pela Unesco. Em uma atuação preventiva, o MPMG tem celebrado acordos com os gestores municipais para incentivar os municípios a editar, mediante lei específica, o plano municipal para conservação da Mata Atlântica.

Em sua vertente repressiva, em setembro de 2018, o MPMG lançou a primeira fase da operação de fiscalização “Mata Atlântica Viva”, destinada a identificar desmatamentos, punir os responsáveis e cobrar a reparação dos danos ambientais. A ação integrou a “Operação Nacional Mata Atlântica em Pé”, que envolveu Ministérios Públicos e órgãos ambientais de 15 estados e revelou o desmatamento de cerca de 1.200 hectares de Mata Atlântica em MG e de mais de 5.200 hectares no país.

No início de dezembro de 2018, o Ministério Público realizou a segunda fase da operação “Mata Atlântica Viva”, tendo como alvos propriedades situadas no Vale do Jequitinhonha. Durante a operação, foi confirmado o desmatamento de 921,91 hectares do bioma. Nas duas fases da operação em MG, foram aplicados cerca de R$ 12,6 milhões em multas.

Os dados das recentes operações de fiscalização capitaneadas pelo MPMG demonstram que não obstante os esforços empreendidos pelos órgãos de controle envolvidos, a destacar-se a atuação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Polícia Militar de Meio Ambiente de MG e do Ibama, muito ainda precisa ser feito para alcançarmos o objetivo de desmatamento zero em Minas. Sigamos em frente para mantermos nossa Mata Atlântica VIVA!

(*) Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

(1)Disponível em https://www.sosma.org.br/projeto/atlas-da-mata-atlantica/historico/>. Acesso em 21/12/2018.


Postar comentário