Quem vai "pagar o pato" da lagoa seca?



Bia Fonte Nova, Bruno Frade e Luciana Morais - redacao@revistaecologico.com.br
Mineração
Edição 113 - Publicado em: 23/11/2018

Na roça, chuva é sinônimo de fartura e de prosperidade. Então, se depender do recado da natureza, a decisão sobre o futuro de uma grande área já minerada, aos pés de um dos cartões-postais de Belo Horizonte e explorada durante mais de 60 anos, está no rumo certo: destiná-la agora, após sua recuperação ambiental, ao uso público coletivo, por meio da criação de um parque aberto à população.

Foi assim, sob chuva e vento frio que 424 pessoas compareceram, na noite de 24 de outubro, à audiência pública promovida pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam).

O objetivo era tratar de questões relativas ao Plano de Fechamento da Mina (Pafem) da Mineração Lagoa Seca (MLS), cujas atividades foram encerradas em 2012, na região da Vila Acaba Mundo, vizinha aos bairros Sion e Belvedere, na região Centro-Sul da capital.

No galpão da Associação Querubins, na Rua Correias, foram apresentadas e discutidas as diretrizes relacionadas ao cumprimento da condicionante 29, por meio da apresentação do projeto Legado da Serra. Ele é de autoria dos responsáveis pela MLS e foi encaminhado ao Comam em junho deste ano, onde está sendo apreciado.

As condicionantes 29 e 30 (leia a seguir), que tratam originalmente da destinação e da recuperação ambiental da área minerada, estão entre as 36 acordadas – e acatadas – pelos empreendedores, quando da renovação da licença de operação da MLS, em abril de 2005.

O clima reinante na audiência foi de apoio à comunidade vizinha. E também de temor e de muitos questionamentos por parte dos ambientalistas presentes, que discordam do projeto dos empreendedores na forma em que está sendo proposto.

Sobretudo em relação ao destino real da área impactada pela mineração e que totaliza cerca de 1,2 milhão de m2, aos pés da Serra do Curral. Os motivos de preocupação são muitos. Entre eles, o risco de BH perder mais uma área – já tida como certa para ser destinada ao uso público coletivo – para a especulação imobiliária.

Isso porque o escopo do Legado da Serra não inclui a área de uma pilha de estéril C que compõe o traçado de ocupação deixado pela mineração – e tem o sugestivo formato de um pato. Para essa área, já foi inclusive apresentado às secretarias municipais de Política Urbana e de Meio Ambiente um polêmico projeto para implantação ali de um empreendimento imobiliário de alto padrão.

Leia, a seguir, os depoimentos de diferentes participantes da audiência pública (*), o posicionamento da empresa e o histórico desse impasse, que é marcado por inúmeras idas e vindas.

A contribuição da Ecológico é para que esse imbróglio se dissolva com vistas ao bem coletivo comum. E que ninguém – muito menos a natureza que nos dá vida e as comunidades mais carentes – “pague o pato” ou seja vítima da força do dinheiro e/ou da omissão dos órgãos reguladores municipais.

Só assim, BH poderá seguir ostentando no nome e na paisagem um horizonte belo e melhor para todos.

É o que você confere, a seguir:

"Não se mudam as regras do jogo depois de começado"

Representante do Ministério Público, a promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, da 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, foi ovacionada depois de sua fala. Ela lembrou que era uma honra estar na Vila Acaba Mundo, comunidade cujos antepassados souberam cuidar da terra, ensinando como devemos lidar com a natureza para não sermos extintos do planeta.

Com serenidade e firmeza, a promotora destacou que o processo de fechamento da Mineração Lagoa Seca (MLS) já é alvo de medidas judiciais. E, ainda, foco de duas recomendações feitas ao Comam para que se cumpra, na integralidade, o que foi originalmente acordado pelos responsáveis, por ocasião da renovação da Licença de Operação, em 2005.

Segundo ela explicou, em 1949, transitou em julgado, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação reconhecendo a propriedade daquelas terras como de Antônio Mourão Guimarães. Em 1951, ele criou a MLS e, desde a sua morte, os herdeiros passaram a receber os lucros da atividade minerária, conforme contrato registrado em cartório.

“Apesar de toda a beleza do projeto Legado da Serra, ele precisa ser adaptado, incluindo toda a área minerada e não apenas aquela da qual a MLS – incorporada em 2003 pela empresa Indústria de Madeira Imunizada (IMA) –, é proprietária. Uma parte muito grande da área minerada, denominada pilha C e também de propridade dos herdeiros de Antônio Mourão Guimarães, está fora desse projeto. E justamente para ela já foi apresentado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) um projeto para implantação de um empreendimento imobiliário”, frisou.

Citando “pesar”, a promotora ressaltou que os sócios e acionistas da MLS/IMA também eram sócios de parte das empresas condenadas a fazerem o licenciamento corretivo, em razão da implantação do Bairro Belvedere 3, na mesma região.

“Isso é muito triste. A vida passa rápido. Daqui a 50 anos ninguém se lembrará mais de nós. E, no caso do Belvedere 3, nada do que se fizer ali permitirá que se volte à condição original, principalmente do ponto de vista ambiental.”

Por fim, Luciana Ribeiro rejeitou a possibilidade de a força do dinheiro prevalecer sobre regras, leis e acordos firmados. “Podemos ter todo o dinheiro do mundo. No entanto, não vivemos apenas confinados em nossas casas. Todos temos de sair, enfrentar o sol escaldante e expor nossos filhos à insegurança. E se tem algo que gera violência é a sensação de injustiça. Não se mudam as regras do jogo depois de ele ter começado”, acentuou.

Alerta claro

Em setembro passado, durante sua fala em outra audiência sobre o assunto, na Câmara Municipal, a mesma promotora fez um alerta claro aos diretores da MLS. “Cuidado, senhores. Hoje, todos somos muito fiscalizados. O que estou vendo aqui é uma tentativa de engodo, de induzir os integrantes do Comam ao erro.”

E questionou: “Será que esse caso só está se arrastando em razão do poder econômico dos envolvidos? Lembrando as recomendações já emitidas pelo MP ao Comam, a promotora garantiu que as condicionantes não serão revogadas”. Independentemente da situação atual de propriedade dos terrenos em questão, que envolve diferentes herdeiros e também representantes da Magnesita, que ainda opera uma mina subterrânea no local.

A proposta do projeto legado da serra

Conforme explicado por representantes da MLS, com a paralisação das atividades da empresa, deu-se início à elaboração de estudos para o uso público coletivo futuro da área de sua propriedade.

Surgiu, assim, o projeto Legado da Serra, com área hoje estimada em cerca de 849 mil m2, mas que pode chegar a 1,2 milhão de m2. Isso caso se concretize o envolvimento de outros proprietários e empresas. Entre eles, da Magnesita. O traçado e as diretrizes vinculadas à implantação do Legado da Serra (ver imagem a seguir) foram apresentados em vídeo, logo no início da audiência.

E, em seguida, detalhados pela psicóloga e consultora da MLS/IMA, Sabrina Lima. Assim como na audiência pública ocorrida na Câmara Municipal, Sabrina reiterou a impossibilidade de assumir o cumprimento das condicionantes sobre toda a área minerada, já que a MLS é proprietária de apenas 54 mil m2.

A psicóloga falou durante cerca de 25 minutos. Depois, foi a vez de representantes das famílias Diniz e Guimarães, para as quais o Legado da Serra é o único projeto viável e possível de ser implantado nos dias atuais.

“Fizemos inúmeras reuniões com todas as partes envolvidas e o Legado da Serra já contempla uma síntese das solicitações feitas pela comunidade da Vila Acaba Mundo. As diretrizes aqui apresentadas são um passaporte para o detalhamento do projeto previsto para a área – tratado especificamente na condicionante 30 –, e também condicionado à aprovação do Comam”, ressaltou Sabrina.

Conheça os principais pontos do projeto, conforme detalhado em folheto distribuído pela MLS:

O que é:

Trata-se de uma Reserva Particular Ecológica a ser implantada, aberta ao público, e com gestão participativa. Considerando o histórico de mais de 10 anos e o nível de estrutura técnica e legal, as entidades socioambientais da Vila Acaba Mundo estarão no núcleo de comitê gestor.

São elas: Associação dos Moradores da Vila Acaba Mundo, Fórum de Entidades do Entorno da Mineração do Acaba Mundo (Femam), Associação Querubins e Associação Culturas Socioambientais.

Estão previstos dois conselhos: um consultivo, formado por representantes de universidades e de organizações da sociedade civil; e outro deliberativo, reunindo os proprietários da área, para dar anuência aos projetos desenvolvidos.

O que está previsto

Recuperação e proteção do patrimônio paisagístico, cultural e natural da Serra do Curral;

Área para a comunidade da Vila Acaba Mundo desenvolver atividades econômicas sustentáveis, culturais, educativas, esportivas, de lazer e convivência;

Espaço de memória da Serra do Curral para a comunidade;

Centro de referência para pesquisas e projetos de escolas e universidades;

Destinação das cavas (Mangabeiras e Acaba Mundo) como reservatório estratégico de água para abastecimento de BH, além de seu uso para controle de incêndios florestais, irrigação e contemplação;

Espaços para visitação, eventos e ecoturismo;

Outras formas de utilização a serem definidas de maneira participativa.

Com a palavra....

Belo exemplo

“É uma satisfação ter a área dos Diniz, com cerca de 370 mil m2, incorporada ao Legado da Serra, pois somos favoráveis à ligação dos parques Fort Lauderdale e Paredão da Serra. Há tempos a PBH sinaliza a intenção de unir essas duas reservas e, agora, temos um projeto que traz essa oportunidade real. Queremos que a solução para essa área coroe a região com um belo exemplo para toda a cidade.”

Teodomiro Diniz, representante da família Diniz e vice-presidente da Fiemg

Projeto grandioso

“A empresa apoia o Legado da Serra, mas não integra o projeto, porque ainda temos uma mina em operação. Futuramente, poderemos vir compor esse que é um projeto grandioso para toda Belo Horizonte.”

Flávia Rodrigues, representante da Magnesita

Somar esforços

“Somos totalmente favoráveis ao Legado da Serra. Queremos uma solução possível e racional, com base na realidade de hoje, que envolve diferentes proprietários dos terrenos. Temos de somar esforços para chegar a um projeto que atenda a todos, respeitando o direito à propriedade e o bem-estar das comunidades vizinhas. Não estamos julgando nem aprovando nada aqui. Quem tem competência única e exclusiva para isso é o Comam.”

Paulo Mariano, representante da família Guimarães

População atenta

“Já estamos discutindo a situação de outras mineradoras, como a Empabra/Curumim, na região do Taquaril. Temos consciência dos inúmeros impactos socioambientais ocorridos, em especial da sobrecarga aos nossos sistemas hídricos. A água é estratégica. Portanto, precisamos criar um colar de proteção da Serra do Curral, unindo os parques já existentes, com plano de manejo adequado e políticas capazes de assegurar uma cidade melhor e mais sustentável para todos. A mineração tem de compensar as comunidades pelos impactos causados ao longo de anos. O empresariado é especialista em cobrar segurança jurídica para seus negócios, mas não entrega o mínimo de segurança jurídica à sociedade depois. A CPI da Mineração na Serra do Curral foi criada na Câmara por exigência da população de BH, que está atenta e não tolerará mais impactos à nossa natureza e à qualidade de vida.”

Gilson Reis, vereador e presidente da CPI da Mineração na Câmara

Muito dinheiro

“As empresas aqui representadas já ganharam muito dinheiro, explorando o sopé da Serra do Curral. Agora, é o momento de devolverem parte desse lucro à sociedade, na forma em que se comprometeram, quando de seu licenciamento. Os moradores daqui não querem novas ocupações nem urbanização em uma área destinada ao uso coletivo. A área da pilha de estéril C não consta do projeto apresentado pelos empreendedores. Será que se pretender erguer nela mais um bairro? E esmagar ainda mais as comunidades carentes com urbanização de alto nível, para obter mais lucro e privar a comunidade de seus direitos socioambientais?”

Arthur Nicolatto, médico, professor da UFMG e morador do bairro Taquaril

Somos fortes

“Foi dito aqui que a Vila é frágil. Mas, não: somos fortes. Tanto que estamos tendo essa audiência pública e todos querem debater com a gente. Parece um jogo de cartas marcadas, mas não vamos servir de fantoche, ficar como coadjuvantes. Temos que honrar nossos antepassados. Essa Vila nasceu antes da mineração e vai sobreviver a ela. Nasci e me criei aqui. Convivi com uma floresta: tinha frutas, árvores e cachoeira. Só mina d’água eram mais de 15. Na época, ninguém se dava muito com relógio, contava as horas pelas explosões e detonações da mineração, sempre ao meio-dia e às cinco da tarde. Se a gente puder recuperar a floresta, a água e o convívio que já tivemos com natureza vai ser muito bom.”

Ronilson Luiz, morador da Vila Acaba Mundo

Sem aflição

“Joguei bola no campo da Ponte Preta que existia aqui, na década de 1960. Cresci, me casei e criei meus filhos aqui na região. Como ambientalista há 38 anos, conheço a fundo a Serra do Curral. Sou autor das condicionantes 29 e 30, aprovadas em 2005. Quando fizemos essa proposição, já pensávamos na criação de um complexo de parques para a cidade. Mas é importante frisar: estamos aqui discutindo as diretrizes apresentadas ao Comam. Elas são um passaporte para os projetos futuros destinados a essa região. Ou seja, tudo será oportunamente discutido com a comunidade. Não há, portanto, motivo para aflição, novas audiências públicas serão promovidas. Com as áreas cedidas pelas outras empresas, certamente teremos a oportunidade ímpar de chegar a esse complexo verde que BH tanto espera e merece.”

Ronaldo Malard, morador da Rua Patagônia e ex-conselheiro do Comam

Inteligência menosprezada

“Estamos numa luta voluntária pela criação do Parque Lagoa Seca desde 2009/10. O projeto Legado da Serra exclui a pilha de estéril C, na qual pretendem implantar um projeto imobiliário de alto padrão, intitulado Parque Burle Marx. Ele é capitaneado pelas construtoras Patrimar e Caparaó, por meio da Operação Urbana Simplificada (OUS), de número 01-080.572/15-22. Temos o direito de reclamar, porque da forma como vem sendo conduzido, o Legado da Serra não atende às condicionantes acordadas, descaracterizando o Plano de Fechamento da Mina (Pafem). A Magnesita, aliás, vem operando de forma irregular desde 2015, quando se esgotou o prazo para apresentação das diretrizes desse mesmo Pafem. Os empresários não podem menosprezar a inteligência da sociedade. Queremos a suspensão do trâmite desse assunto no Comam até que as empresas apresentem um Pafem digno. O atual projeto é pífio, inconsistente. Defendemos, ainda, o acompanhamento de todas as deliberações relativas à MLS pela CPI da Mineração, que já tramita na Câmara Municipal e apura descumprimentos legais por parte de outras empresas do setor em BH.”

Adriano Peixoto, diretor da ONG Ecoavis e um dos líderes do Movimento Pró-Lagoa Seca, vencedor do Prêmio Hugo Werneck 2011, na categoria "Homenagem Especial"

De olho

“Como se dará o acesso ao parque que querem criar? Onde serão as portarias? Muita coisa ainda precisa ser explicada. O desmatamento aumentou nos últimos anos e estão ameaçando também as nossas nascentes. Falam que a nossa comunidade é importante e vai ser beneficiada. Mas, na prática, não estou vendo benefícios. O Acaba Mundo não é a parte mais frágil, não. Aqui a gente pensa. Estamos de olho, porque depois que tudo acontecer não teremos como voltar atrás. Não vamos aceitar tudo calados. A vila é nossa.”

Generosa Costa, moradora e ex-presidente da Associação de Moradores da Vila Acaba Mundo

Córrego revitalizado

“Minha sugestão é que o Legado da Serra inclua em suas diretrizes a revitalização do Córrego Acaba Mundo. Estamos numa importante área de recarga hídrica e muitas nascentes já se perderam. Não dá para adensar ainda mais essa região, cujo trânsito já é pesado na Rua Correias e na Avenida Bandeirantes, as principais vias de acesso ao Belvedere.”

Tereza Sposito, bióloga e integrante do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica

Prédios vetados

“O projeto Legado da Serra requer detalhamento. No entanto, o zoneamento ambiental e o Plano Diretor da capital vetam a construção de prédios no local. São permitidas apenas edificações exclusivamente destinadas a serviços de apoio e manutenção.”

Pedro Franzoni, diretor de Licenciamento Ambiental da SMMA

Devida legalidade

“A Magnesita já tem uma nova estratégia para enrolar esse processo. Tanto que entrou com o pedido, agora em 2018, de uma nova licença de lavra. A solução para esse impasse não pode ficar no nível das promessas e intenções. Os proprietários têm de fazer a doação dos terrenos por escrito, botar tudo no papel. Esperamos que o Comam observe a devida legalidade de todos os trâmites e procedimentos. A Serra do Curral é um patrimônio de BH. E não apenas do Sion, do Belvedere ou da Vila Acaba Mundo.”

Gustavo Gazzinelli, ambientalista

Capital moral

“Eu não me levanto da cama todos os dias pensando que a mineração é vilã. Pelo contrário. São vocês que vêm aqui querendo descumprir condicionantes que a própria empresa assumiu. Isso não envolve só uma questão jurídica: falta capital moral, é um desrespeito para com todos os presentes. Temos de sair dessa vala todas as vezes em que o debate é sobre mineração. Só o serviço ecossistêmico-hídrico prestado por essa área à cidade já justifica a sua preservação e reabilitação.”

Jeanine Oliveira, representante do Instituto Guaicuy/Projeto Manuelzão

As condicionantes do licenciamento

As duas condicionantes foram votadas e aprovadas pelo Comam, em 2005, com o representativo placar de 13 votos favoráveis e apenas 1 contra:

NÚMERO 29 - “Apresentar diretrizes e escopo de projeto para a área de mineração a céu aberto, de propriedade dos empreendedores, para destinação de uso público coletivo futuro, a ser implantada imediatamente ao descomissionamento de cada lavra.”

NÚMERO 30 - “Apresentar projeto básico e executivo final, acompanhado de cronograma de execução, para a área de mineração a céu aberto e subterrânea, de propriedade dos empreendedores, para destinação de uso coletivo público futuro, a ser implementada imediatamente ao descomissionamento de cada lavra.”

Fique por dentro

Como a Ecológico mostrou em sua edição 35, de agosto de 2011, a transformação de minerações localizadas em centros urbanos em parques e espaços culturais é possível e viável. E o exemplo de Curitiba (PR), é uma das melhores inspirações.

A capital paranaense tem um dos maiores índices de áreas verdes do Brasil: 52 m2/habitante, mais que o triplo de BH, onde há cerca de 15,2 m2/habitante. O parâmetro de referência preconizado pela ONU é 12 m2/habitante, para que haja equilíbrio entre a quantidade de oxigênio e gás carbônico na atmosfera.

A Mineração Lagoa Seca (MLS) atuou na região de 1951 a 2012. Ela é a responsável pela recuperação das áreas alteradas pela atividade de lavra a céu aberto, excluindo-se duas delas: a área da planta de beneficiamento de minérios e o dique Mangabeiras. Ambas foram transferidas para a Magnesita, em 2012, que passou a usá-las em sua operação de lavra subterrânea.

Em outubro do ano passado, representantes da MLS tentaram mais uma vez modificar as condicionantes 29 e 30. O assunto foi incluído de forma surpresa na pauta de votações do Comam. Diante do ocorrido, representantes da ONG Ecoavis e da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere acionaram o Ministério Público, que notificou os conselheiros, alertando-os para a ação ilegal e ameaçando processá-los, caso o tema fosse discutido e votado sem debate público.

Segundo o MP, o tema já estava esgotado, por haver, desde 2014, uma determinação da Procuradoria-Geral do Município para que ambas as condicionantes sejam integralmente cumpridas. Além de uma recomendação do próprio MP, de março de 2011, determinando a não revogação das condicionantes do licenciamento.

O parque multiuso pleiteado pelo Movimento Pró-Lagoa Seca, com o apoio de entidades parceiras, como a Associação dos Moradores do Bairro Belvedere, terá cerca de 1,7 milhão de m2. Isso equivale a duas vezes a área do Parque das Mangabeiras, que já foi uma mineração e hoje é a maior área verde de BH.

O masterplan prevê: áreas verdes, pistas de caminhada e ciclismo, dois lagos, quatro portarias, implantação de trilhas ecológicas e de plataforma para saltos de parapente e asa delta, por meio de parcerias com empresas e/ou público-privada. Contempla, ainda, de ações com foco na capacitação dos moradores da Vila Acaba Mundo, proteção dos córregos e áreas verdes na comunidade, bem como usufruto das infraestruturas. Mais de 4 mil assinaturas favoráveis ao parque já foram coletadas em BH.