Barragens seguras já!



Andressa De Oliveira Lanchotti*
Opinião pública
Edição 113 - Publicado em: 23/11/2018

No dia 05 de novembro de 2015, a barragem de Fundão se rompeu no interior do Complexo Minerário de Germano, pertencente à mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocasionando o vazamento de aproximadamente 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos que foram transportados pelo Rio Doce e seus tributários por cerca de 663,2 quilômetros, desde Fundão até o Oceano Atlântico. O desastre ambiental, que é considerado o maior da história do Brasil e do Hemisfério Sul, causou a morte de 19 pessoas, um aborto e atingiu a vida de milhares de pessoas ao longo da bacia do rio Doce. Os danos ambientais causados foram de enorme magnitude, de longo prazo e com efeitos irreversíveis.

No contexto pós desastre de Fundão há uma pergunta que não quer calar: por que desastres envolvendo barragens de mineração ainda acontecem?

A resposta não é simples, mas pode ser resumida em apenas uma palavra: DEFICIÊNCIAS.

Deficiências de planejamento

O licenciamento ambiental deve prever todas as etapas da atividade cuja autorização se postula. Todavia, os órgãos licenciadores, de maneira indevida, têm permitido o fracionamento de projetos submetidos ao licenciamento ambiental. Isso ocorre, por exemplo, quando uma mineradora licencia um projeto de exploração mineral com previsão de duração de vários anos e apresenta ao órgão licenciador uma solução de disposição de rejeitos com capacidade de atendimento apenas parcial do projeto. A não exigência pelos órgãos licenciadores de um planejamento de longo prazo para os sistemas de disposição dos rejeitos de mineração tem permitido a implementação de soluções “apressadas” e de maior risco. Essas soluções podem implicar em alteração do projeto original das barragens, em utilização de métodos de alteamento menos seguros e no emprego de materiais construtivos inadequados. Tais medidas, em conjunto ou separadamente, têm sido causas de vários desastres envolvendo barragens de mineração ocorridos no Brasil e no mundo.

Deficiências de gestão

A sustentabilidade é um princípio e um objetivo constitucional no Brasil. Todavia, para que as ações de desenvolvimento econômico, públicas e privadas, sejam de fato sustentáveis, devem ser observados os três componentes da sustentabilidade, quais sejam, econômico, social e ambiental. Infelizmente, o componente econômico vem ditando as regras nas ações de desenvolvimento em nosso país, relegando a segundo plano as questões sociais e ambientais envolvidas, o que se reflete também na atividade de mineração. Medidas de prevenção não são adequadamente implementadas; áreas de grande interesse ambiental e de maior potencial de risco de desastres são indevidamente exploradas; o impacto à vida das comunidades tradicionais e das populações vizinhas aos empreendimentos é desconsiderado. As falhas de gestão dos projetos de mineração são muitas e vêm deixando todos, inclusive o próprio setor de mineração, vulneráveis à ocorrência de novos desastres ambientais.

Deficiências de fiscalização

A necessidade de monitoramento e fiscalização das barragens é constante. Todavia, por questões de deficiência estrutural dos órgãos públicos de controle, a fiscalização dessas estruturas não acontece com a periodicidade e da maneira adequada. O automonitoramento, ou seja, o controle feito pelas próprias empresas, passa a substituir a aplicação do poder de polícia administrativa, em hipóteses nas quais tal medida se mostrava necessária. É preciso valorizar e aprimorar os órgãos públicos de controle da mineração para que haja gestão adequada dos riscos e prevenção de novos desastres.

Deficiências de regulação

Em 2016, o Ministério Público de Minas Gerais capitaneou o projeto de lei de iniciativa popular “Mar de Lama Nunca Mais”, que contou com mais de 55 mil assinaturas e está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O novo marco regulatório estadual de segurança de barragens, caso aprovado, trará inovações importantes, como a utilização das melhores técnicas disponíveis para a gestão dos rejeitos de mineração e a priorização de tecnologias de disposição de rejeitos a seco. Serão proibidas a utilização do método de alteamento de barragens “a montante”, apontado por técnicos como sendo de maior risco, e a construção de novas barragens quando identificadas populações em áreas onde não haveria tempo hábil para a ação das autoridades em caso de desastre, as chamadas “zonas de autossalvamento”.

Muito pode e ainda deve ser feito para que as barragens sejam de fato seguras. Queremos isso já!

(*) Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)