“Temos um déficit de educação ambiental no Brasil”



Luciano Lopes e colaboração de Luciana Morais - redacao@revistaecologico.com.br
Educação Ambiental
Edição 112 - Publicado em: 09/10/2018

Nos últimos seis meses, o ambientalista e consultor Fabio Feldmann se dedicou à produção de um livro sobre os 30 anos da Constituição Federal. Militante ativo da causa da sustentabilidade, ele tem conhecimento de sobra para falar sobre o assunto: foi um dos deputados responsáveis pela redação da maior parte do capítulo ambiental da Constituição de 1988.

Em entrevista à Ecológico, Feldmann aborda as consequências que o Brasil enfrenta por não ter investido efetivamente em educação ambiental e faz um balanço de questões importantes para o país, como a gestão de resíduos sólidos e de Unidades de Conservação.

Fundador da ONG SOS Mata Atlântica, Feldmann também abordou assuntos espinhosos, como o fato de o setor de mineração dificultar, há décadas, a aprovação do projeto de lei de sua autoria que protege cavidades subterrâneas no país.

Confira:

Qual a sua avaliação sobre a educação ambiental no país hoje?

Este ano, a Constituição brasileira completa 30 anos. Isso é mais do que uma geração. Se o país tivesse investido efetivamente em educação ambiental antes, hoje seria outro. As pessoas valorizam muito a educação ambiental informal. Ela é importante, mas corre o risco de virar apenas cartilha e cartaz. É preciso preparar nossos estudantes, desde a educação formal, para terem um olhar voltado para o meio ambiente. Falta colocar uma visão ambiental histórica em todas as matérias do currículo escolar. O país também deveria ter investido na formação de professores com uma visão multidisciplinar nesse sentido, valorizando também as questões éticas. E isso é responsabilidade do Poder Público. Infelizmente, temos um déficit na prática da educação ambiental no Brasil.

Na comparação com outros países, em que patamar o Brasil está em relação ao tratamento de resíduos sólidos? Quais os gargalos a serem superados?

Lixão é coisa do século 19, mas o Brasil ainda convive com eles. Esse é um dos nossos principais gargalos. A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é tímida. Primeiro porque quando se fala em lixão estamos falando apenas em disposição final de lixo. E, segundo, porque o tema dos resíduos sólidos está associado à economia circular. A legislação indica diretrizes importantes para uma melhor gestão e tratamento de resíduos sólidos, mas falta fazer a lição de casa.

Como avançar nesse sentido?

É preciso pensar de forma integrada – recursos naturais, resíduos sólidos e reciclagem – para que seja viável pensar um país que gere menos lixo e implemente de verdade a economia circular. Estou convencido de que, após 30 anos de Constituição, a relação União-Estado-Município tem de ser urgentemente repensada no contexto da sustentabilidade, principalmente do ponto de vista do município. Falo isso porque a legislação trata todas as cidades de forma igual, mas elas têm inúmeras diferenças, sobretudo, populacionais e territoriais. Daí a dificuldade na implementação da lei.

O que é preciso fazer, então?

Estabelecer categorias de municípios para definir novos e melhores instrumentos de gestão dos resíduos sólidos, fortalecendo inclusive o papel da União, que é promover a capacitação dos municípios pequenos não apenas na questão dos resíduos sólidos. Mas também no que se refere ao saneamento e recursos hídricos.

A Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) completou 20 anos em 2017. Qual sua visão sobre a realidade hídrica atual? Que situações ou entraves mais o afligem?

A implementação dos comitês de bacia hidrográfica, associada à cobrança do uso da água, não aconteceu como deveria. A PNRH precisa ser aperfeiçoada. O Brasil tem um Conselho Nacional de Recursos Hídricos que está à deriva, não se reúne. Também há um problema de integração: o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) não dialogam.

Ambos caminham paralelamente, e com dificuldades...

Exatamente. Em relação ao segundo, proponho um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). É essencial repensar o modelo de financiamento do Sisnama, porque a União delega competências e não transfere recursos. Um exemplo disso é a questão da fauna. Pela Lei Complementar 140/2011, ela foi delegada aos estados, mas nenhum deles está apto a fazer gestão de fauna. Ou seja, foi dado um sinal verde à caça ilegal no Brasil.

Estados e municípios respondem por mais de 90% das licenças ambientais concedidas no país. Como torná-las mais eficientes e sustentáveis?

O licenciamento ambiental é um instrumento democrático muito importante e aliado da participação da sociedade. O que precisa ser feito é reconsiderá-lo, no sentido de se eliminar exigências cartoriais e burocráticas, dando agilidade ao processo e, ao mesmo tempo, preservando-o como instrumento. Hoje, a maior parte do licenciamento ambiental no Brasil não está com a União, mas nos estados e municípios. E eles estão totalmente despreparados para exercer essa atribuição. E com a crise fiscal, essa situação tende a se agravar. Parte da crise do licenciamento também é reflexo da crise institucional do Sisnama, que tem instituições frágeis, sem recursos humanos. A União deve estruturar melhor e capacitar essas instituições para que os licenciamentos ambientais sejam bem-feitos.

Em que ponto a crise fiscal afeta a área ambiental?

Os estados já estão quebrados financeiramente. A área ambiental, então... Não se pode tratar os outros estados do país como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Há órgãos públicos ambientais com pouquíssimos técnicos. Até recentemente, por exemplo, o Amazonas tinha duas pessoas para cuidar dos recursos hídricos. Está na hora de se fazer um redesenho institucional. No caso do licenciamento, a questão se torna ainda mais grave. Se você delega essa competência aos estados e eles não têm o mínimo de capacidade para tal, como resolver o problema?

O senhor já afirmou que um dos grandes desafios da conservação da biodiversidade está na gestão das Unidades de Conservação (UCs). Como avançar ou repensar o atual modelo?

As UCs têm de ser encaradas pela sociedade como um ativo, uma alavanca de desenvolvimento sustentável nas regiões onde estão inseridas. Hoje, a maior parte dessas unidades está isolada em territórios muito grandes e seus gestores não têm capacidade de diálogo com seu entorno. E isso cria dificuldade para se compreender a sua importância. O Brasil precisa revolucionar o conceito de gestão de unidade de conservação, principalmente nesse momento, em que há um movimento forte de desafetação das UCs, além das invasões, grilagem, pesca e caça ilegal. É preciso radicalizar um novo modelo de gestão de áreas protegidas.

Há algum exemplo que sirva de inspiração para alcançarmos novos patamares de conservação ambiental, via manutenção de áreas protegidas?

Sim, e que fica no Brasil mesmo: o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. Ele recebe milhares de visitantes todos os meses e é fundamental para a manutenção ambiental, o turismo e a economia de toda aquela região. Ainda assim, ele vem sofrendo uma pressão enorme para a reabertura da Estrada do Colono, que corta a unidade e foi fechada em 2001. Também sou a favor do desenvolvimento de estudos científicos sobre a nossa biodiversidade, com o objetivo de oferecermos recursos decorrentes de novos medicamentos, cosméticos. Devemos diminuir a distância entre a comunidade científica e a ambientalista.

Há 25 anos tramita no Congresso Nacional uma proposta de sua autoria para proteger cavernas e grutas. Como avalia a postura do setor em relação a essa pauta?

Esse projeto tem sido ostensivamente obstruído pela Vale. Ele já passou no Senado, está na Câmara, na ordem do dia, mas não avança. Enquanto isso, o que acontece? As cavernas brasileiras estão sendo destruídas, mesmo com a ciência reconhecendo a importância da biodiversidade subterrânea. Nessas cavernas existe uma enorme e peculiar biodiversidade subterrânea, que estamos perdendo sem ao menos conhecê-la.

E o Brasil segue abrindo mão desse patrimônio...

Infelizmente, sim. Pela Constituição, as cavernas são bens da União, mas ela se omite. Há inclusive um relatório do Tribunal de Contas da União, mostrando que os investimentos em proteção de cavernas são da ordem de R$ 1.000 por mês! Defendo o diálogo com a mineração, e já tentei fazer isso inúmeras vezes. Mas o setor se nega, porque está muito confortável com o status quo, que autoriza a contínua destruição desse patrimônio espeleológico.

Como avalia a indicação de Edson Duarte para o Ministério do Meio Ambiente (MMA)?

É a melhor escolha que tínhamos no cenário atual. Ele foi um deputado bastante atuante e presente. E sua nomeação é absolutamente necessária para dar continuidade ao que foi feito pelo Sarney Filho. Até fiz uma brincadeira: como a bancada ruralista estava pleiteando o MMA, coloquei-me à disposição do governo Temer para ser ministro da Agricultura. Se ela quer o Ministério do Meio Ambiente, podemos pleitear o da Agricultura, não é verdade? Temos de apoiar o Edson.

Como se sente diante do Brasil de hoje e que futuro vislumbra para a humanidade no planeta?

Há uma maior conscientização sobre o tema, que cresceu exponencialmente em todo o mundo a partir da década de 1970. Mas a urgência em relação às questões ambientais ainda não tem sido compreendida efetivamente em termos de ações concretas. A mudança climática é um exemplo disso: ela está aí, é incontestável e pouco ainda foi feito no mundo e no Brasil para cumprir o Acordo de Paris.

Fique por dentro

Em comemoração às três décadas da Constituição Federal, a editora Mil Folhas, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), e o Instituto Avaliação (IA) lançaram recentemente o livro "30 anos da Constituição de 1988 - Direitos Socioambientais: história, avanços e desafios". A obra é organizada pelo advogado e mestre em Gestão e Política Ambiental André Lima e aborda questões como a proteção dos biomas, dos ecossistemas marinhos, da Mata Atlântica, do licenciamento ambiental, das populações indígenas e tradicionais, além de assuntos relacionados ao futuro do direito socioambiental e sua implementação. A história do meio ambiente a partir da Assembleia Nacional Constituinte vai além do famoso artigo 225 da Carta Magna (defesa e conservação) e é contada por meio de 11 textos com análises críticas e propostas de renomados juristas e advogados da área. Entre eles, destacam-se Fabio Feldmann; Carlos Marés, professor e Procurador do Estado do Paraná, e Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça, que assina o prefácio.

Para saber mais, acesse: goo.gl/Hvb14T