Minas sem serras e sem água?

A ameaça que ronda as montanhas que definem o belo horizonte dos mineiros

Mineração em Debate
Edição 112 - Publicado em: 09/10/2018

Em audiência pública realizada recentemente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ambientalistas, moradores e representantes de organizações ambientais da Região Metropolitana de BH se uniram para discutir a interferência e o avanço da atividade minerária no entorno dos parques estaduais da Serra Rola-Moça e da Baleia. Eles temem que a possível retomada da mineração nesses locais - somada à pressão imobiliária e à crise hídrica - coloque em risco a biodiversidade local e impactar seriamente o abastecimento de água na capital mineira e nos municípios adjacentes. Entenda melhor a seguir:

O que está em jogo

Os dois parques estaduais têm importância estratégica para o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Localizado na confluência das serras do Curral, Três Irmãos e da Moeda, o Parque Estadual Serra do Rola-Moça é considerado a “caixa d’água” da capital mineira. Ele foi criado há 24 anos justamente para proteger os mananciais de água que abastecem a RMBH - Taboões, Bálsamo, Catarina, Barreiro e Mutuca.

É o terceiro maior parque em área urbana do país, com 3.941 hectares. Sua relevância biológica e ecológica é inquestionável, uma vez que, além de fornecer água para a população da capital mineira, também guarda remanescentes dos biomas Cerrado, Campos Ferruginosos, matas ciliares e espécies em extinção da fauna mineira. Segundo o Movimento Serra Sempre Viva, mais de dois milhões de pessoas são abastecidas na Região Metropolitana com a água que vem dos mananciais do Rola-Moça.

Já o Parque Estadual da Baleia, com seus 102 hectares, fica na base da Serra do Curral, cartão-postal e afetivo dos belo-horizontinos, e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Primeira Unidade de Conservação da capital mineira, ele foi criado há 86 anos e guarda seis nascentes do Córrego Navio-Baleia, que integra a bacia do Ribeirão Arrudas e que beneficiam a Região Centro-Sul de BH. Faz divisa com o Parque das Mangabeiras, o paredão da Serra do Curral e as matas do Jambreiro e da Baleia, formando um corredor ecológico de 3,42 milhões de metros quadrados.

Quais são as ameaças

Historicamente, as duas áreas de preservação convivem com os impactos da exploração mineral. No caso da Serra do Curral, a ameaça vem da Mina Corumi, da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), no bairro Taquaril, zona leste de BH. Em julho deste ano, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu as atividades da empresa no local por descumprir condicionantes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, que previa ações de recuperação ambiental. Em visita técnica, a Semad comprovou ainda que a Empabra descumpriu o limite da extração de minério previsto na autorização oficial. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) também identificou que a cava feita pela mineradora provocou alterações no balanço hídrico da região, por meio da redução de vazão das nascentes. O fato foi atestado em laudo assinado pelo gerente do Parque Estadual da Baleia, Carlos Silveira. Em relatório técnico apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, criada na Câmara Municipal de BH para investigar denúncias de atividade minerária irregular, o arquiteto urbanista e geógrafo Leandro Aguiar denunciou que a mineração na Serra do Curral alterou o perfil do solo, expondo-o a processos erosivos.

Contra a retomada

A ameaça não para por aí. Os ambientalistas temem que uma possível retomada da atividade minerária, atualmente embargada, possa desestabilizar de vez o topo do maçico da Serra do Curral. Vale lembrar que também há um novo projeto da Taquaril Mineração (que pertence à Construtora Cowan) e está em fase de licenciamento. Ele prevê um potencial de exploração de 25 milhões de toneladas de minério por ano no lado novalimense da Serra do Curral. Caso seja aprovado, 150 hectares de floresta de Mata Atlântica em transição para o Cerrado serão devastados para a implantação do empreendimento. Foi o que a Ecológico reportou em sua edição 99.

Em relação ao Parque Estadual Serra do Rola-Moça, o perigo vem da possibilidade de reativação de duas minas. A primeira é a de Casa Branca, da Mineração Geral do Brasil (MGB), que foi desativada há 17 anos pelo Ministério Público (MPMG) por danos ambientais que não foram compensados. A mineradora pleiteia autorização junto ao Estado para extrair 17 milhões de toneladas nos próximos anos. Assim como no caso da Taquaril, os ambientalistas destacaram na audiência que a intenção da MGB é a mesma: minerar sob o pretexto de ganhar dinheiro para fazer a recuperação ambiental depois.

A mina de Casa Branca está localizada próxima ao Mirante dos Veados, em Brumadinho, um dos pontos mais visitados do Rola-Moça.

Outra preocupação é uma mina próxima a Ibirité e explorada pela Mineração Santa Paulina. O Ministério Público embargou as atividades da empresa no local em 2009, mas ela conseguiu retomar a extração de minério. Em abril deste ano, o MP novamente a impediu de atuar na região. A empresa continua tentando na Justiça retomar as atividades.


O que disseram... os ambientalistas

Risco altíssimo

“Estamos no início de uma crise hídrica no Brasil e, especificamente na RMBH, ela aparentemente será grave. Sessenta e sete por cento da água consumida na capital mineira vem da captação de Bela Fama, em Nova Lima, mas a Copasa não tem um balanço hídrico que informe a real disponibilidade. Isso é um risco altíssimo, porque não teríamos como repor essa água. É uma irresponsabilidade generalizada continuar licenciando empreendimentos que possam impactar o consumo de água em BH sem um conhecimento pleno da disponibilidade ou do balanço hídrico de Bela Fama.”

Júlio Grillo, superintendente do Ibama em Minas Gerais

Lembrando Mariana

“Não é possível pensar projetos minerários de forma isolada na região, sem considerar os empreendimentos imobiliários e a expansão urbana desordenada. Nos últimos anos, estamos vivenciando um processo de desmonte da legislação ambiental. Se não revisarmos os procedimentos e a estrutura dos projetos para o estado, continuaremos a ter desastres como o de Mariana. Na Serra do Rola-Moça, a tragédia será o desabastecimento, o comprometimento da soberania hídrica da região. A luta pela Serra não é uma bandeira contra o progresso, mas a favor das vidas humanas e não humanas que habitam aquele lugar.”

Emmanuel Almada, mestre em Ecologia pela UFMG, doutor em Ambiente e Sociedade e professor da UEMG/Unidade Ibirité

Consequência árida

“Quando, por exemplo, a Prefeitura de Itabirito toma uma decisão através do SAAE de liberar outorga de exploração de água para a Coca-Cola Femsa e três nascentes na Serra do Jorge e na Serra da Moeda secam, a consequência não é para Itabirito. É para Brumadinho, Ibirité, toda a Região Metropolitana. A CPI instalada na Câmara Municipal de BH identificou, por meio de visitas à área de exploração, que o Parque Estadual da Baleia está sendo minerado pela Corumi. Isso é crime! Tanto a área de amortecimento quanto o próprio parque estão sendo minerados. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) tem de fechar aquela mina definitivamente e exigir a recuperação ambiental.”

Gilson Reis, vereador e presidente da CPI da Mineração

Coluna quebrada

“O governador Fernando Pimentel colocou em votação, em regime de urgência, o PL 2.946, que deu origem à Lei 21.972, flexibilizando os licenciamentos ambientais no estado. Essa lei 'quebrou a coluna' do meio ambiente. Antes o sistema de licenciamento funcionava em três fases (Licença Prévia, de Instalação e de Operação). Depois passou a ser LOC (Licença de Operação Corretiva). Essa lei previu também a revisão da Deliberação Normativa 74, conquistada por meio da luta dos movimentos ambientais, e a retirada da polícia ambiental e do meio ambiente dos processos de licenciamento, das composições das Câmaras Técnicas, a centralização das decisões em Belo Horizonte a toque de caixa. A mineradora Santa Paulina está com um embargo de decisão favorável para voltar a minerar a 900 metros do manancial Taboões, que abastece Ibirité e a RMBH. Isso é uma aberração!”

Pedro Cardoso, do Movimento Serra Sempre Viva e conselheiro do Parque Estadual Serra do Rola-Moça

Águas gerais

“O corredor ecológico é muito importante para a região. O Estado já acertou isso com Nova Lima e Belo Horizonte. No caso da Mina Corumi, ela está exatamente na linha do corredor, que não é respeitado. Como recuperar uma cava como aquela? Eles a elevaram a 70 metros de profundidade, afetaram todas as nascentes do Parque da Baleia. A própria lei ambiental diz que topo de morro não pode ser destruído. As mineradoras estão acabando com todos os topos de morro que têm por aí. E as áreas de recarga hídrica estão neles. Isso é vergonhoso! Esse modelo de exploração tem de considerar a água e não o minério de ferro. As Minas Gerais são as águas gerais!”

Adriano Peixoto, presidente da ONG EcoAvis

Dois brindes

“Lamento a ausência das autoridades que não enviaram representantes, o que mostra o pouco caso deles com um tema tão importante e que afeta a Região Metropolitana. Uma das nossas maiores apreensões é a semelhança entre a proposta de recuperação ambiental na Serra do Rola-Moça tendo em vista o que acontece na Serra do Curral. As obras que têm de ser feitas para recuperar o parque custariam muito menos do que se fossem para obras de recuperação de taludes, do que se vai gastar de tempo e da biodiversidade do local por uma atividade econômica. É como dar dois brindes: você minera e, em vez de recuperar o que se destruiu, você minera de novo. É um absurdo. Não à mineração nas serras do Rola-Moça e do Curral!”

Maíra do Nascimento, do Movimento de Águas e Serras de Casa Branca

Goela abaixo

“Um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) não é licenciamento para mineração. As empresas alegam que precisam minerar para ter dinheiro para recuperar as áreas, como se não tivessem tido lucro nenhum, como se fossem vítimas das pessoas. Não se deve ter tolerância com a mineração na região. Essas propostas de licenciamento corretivos são artimanhas para fazer isso passar goela abaixo da sociedade. A Região Metropolitana representa apenas 1,6% do território do Estado, onde reside 30% da população. É um espaço de vida. Qualquer atividade exercida em contrariedade a esses parques é absurda, porque atenta contra a vontade do povo.”

Arthur Nicolatto, médico, professor da UFMG e morador do bairro Taquaril


O que disseram as prefeituras

Quase nada. Nenhum dos prefeitos convidados das quatro cidades abrangidas pelas duas áreas de conservação – Alexandre Kalil (Belo Horizonte), Vitor Penido (Nova Lima), William Duarte (Ibirité) e Avimar Barcellos (Brumadinho) – esteve presente na audiência. Apenas a Prefeitura de Ibirité enviou um representante: Anderson Mourão, secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Em seu depoimento, ele afirmou que a segurança hídrica na Região Metropolitana é fundamental para todos.

“A forma que Ibirité conduz esse debate no município é abrindo espaço para a manifestação da sociedade civil e exigindo que a legislação ambiental seja cumprida. O processo que nos afeta mais é o da mineradora Santa Paulina, mas ela não está em funcionamento. Ia ser realizado no município (é um empreendimento Classe 3) e depois foi para o Estado (Classe 5). É essencial que haja o processo de licenciamento e audiência pública em Ibirité”, defendeu Anderson.


O que disseram as mineradoras

Segundo os ambientalistas, havia alguns representantes do setor na audiência pública, mas eles não se manifestaram.


A posição da Copasa

Durante a audiência pública, a gerente de Divisão de Recursos Hídricos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Silvana Vaz, afirmou que especificamente em relação ao Rio das Velhas, de onde vem a maior parte da captação de água, estão sendo desenvolvidos vários estudos dentro do Plano Diretor da Região Metropolitana. Eles incluem, principalmente, a realização de balanços hídricos de todos os mananciais onde há captação de água pela Copasa. E confirmou que no Quadrilátero Ferrífero, onde estão concentrados os empreendimentos minerários, “o uso da água subterrânea não é bem caracterizada e outorgada”.

Sobre as mineradoras envolvidas nas polêmicas da Serra do Rola-Moça, Silvana destacou que elas se encontram a jusante das principais captações de água e que em um primeiro momento o impacto é mínimo. Vale lembrar que essas empresas não apresentaram estudos completos sobre o impacto de suas atividades no complexo hídrico da região. A MGB, que opera a Mina de Casa Branca, foi a única que apresentou à Copasa um estudo prévio. “Ele, entretanto, é muito preliminar e há necessidade de melhorias no que tange ao monitoramento. Apesar de a mineradora apontar que não irá atingir o nível de água no rebaixamento de cava no estágio final, temos essa preocupação porque, uma vez iniciada a atividade, o projeto pode tramitar de outra forma”, ressalta Silvana.

A posição da Semad

“O estado é muito grande e na Região Metropolitana de BH são mais de 80 municípios. E, além das audiências públicas, da representação nos Conselhos, existem as portas de entrada das denúncias feitas pela população e somos obrigados a tratar desses assuntos no âmbito do licenciamento. Essa participação é muito importante. No caso da Serra do Curral, recebemos a denúncia da população contra a Empabra, chamamos todos os órgãos intervenientes (Semad, IEF, órgãos de patrimônio histórico municipal e estadual, Câmara Municipal de BH e ALMG) para agir de maneira conjunta e o resultado foi assertivo. Hoje, as atividades da empresa estão paralisadas e ela não está autorizada a vender minério. E sim fazer só a recuperação ambiental. Também solicitamos obras emergenciais que o IEF está acompanhando e que estão sendo feitas. As outras mineradoras”, afirmou Hildebrando Rodrigues Neto, superintendente regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana (Supram CM), “estão com processo de licenciamento em trâmite, sendo que o pedido de anuência sequer foi votado”.

Participação ativa

Solicitada pela deputada Marília Campos (PT), que aprovou um novo requerimento para a realização de visitas técnicas aos parques da Baleia e do Rola-Moça, com a participação de outros deputados, a audiência pública provou que o movimento ambiental mineiro continua forte. E ele está se perpetuando de forma mais organizada, unida e articulada.

Como Caetano Veloso canta em uma de suas canções mais famosas, não podemos continuar “caminhando contra o vento”, ir contra aquilo que nos mantém vivos, que é a natureza. E se não lutarmos por ela agora, enquanto há um fio de esperança e tempo, ficaremos sem lenço, sem documento e sem água.