O desacordo brasileiro de Paris

No apagar das trevas do seu desgoverno ambiental, Temer acelera e barganha o desmatamento da Amazônia e do Cerrado brasileiros em troca de apoio político da bancada ruralista

Política Ambiental
Edição 111 - Publicado em: 08/08/2018

Pesquisadores brasileiros lançaram um alerta em uma das revistas científicas mais importantes do mundo, a Nature Climate Change. Se o avanço do desmatamento na Amazônia e no Cerrado não for freado, o Brasil não terá como cumprir o compromisso assumido no Acordo de Paris, contra o aquecimento global, firmado por 190 países em 2015.

Os pesquisadores responsáveis pelo estudo começam o texto afirmando que “em troca de apoio político, o governo brasileiro está sinalizando que proprietários de terra podem aumentar o desmatamento”. Prova retumbante disso é o presidente Michel Temer ter assinado medidas provisórias e decretos reduzindo as exigências de licenciamento ambiental, suspendendo as demarcações de terras indígenas e diminuindo o tamanho de áreas protegidas. Tudo ao mesmo tempo e jamais registrado na história política do único país que tem nome de árvore.

Na prática, esclarecem os pesquisadores, essas e outras medidas aceleraram a destruição das florestas, entre 2012 e 2017, revertendo a tendência de redução do desmatamento registrada na década anterior.

O estudo também aponta o novo Código Florestal, aprovado no governo Dilma e parcialmente implementado no governo Temer, como o ponto de partida para a triste e quase irreversível expansão do desmatamento no país.

Gasto em dobro

O ciclo de geração de carbono nas florestas funciona assim: toda árvore, para crescer, retira dióxido de carbono (CO2) da atmosfera. Esse gás vira carbono e fica estocado nas raízes, troncos, galhos e folhas, o que faz das florestas imensos reservatórios de carbono. Assim, quando se destrói uma área verde através das queimadas, por exemplo, esse gás é devolvido para a atmosfera. Por isso, conter desmatamentos é a forma mais barata de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com o estudo, publicado em 9 de julho, há outras tecnologias capazes de reduzir emissão de gases de efeito estufa, mas elas são mais complexas. “Ônibus a hidrogênio ou elétricos e o uso de biomassa como combustível de aviação são alguns exemplos. Neste momento, entretanto, “essas ainda são tecnologias muito mais caras e que colocariam um peso muito grande na economia brasileira”, avalia o professor Roberto Schaeffer, um dos coautores da pesquisa.

Ainda conforme os cientistas, se o desmatamento continuar no ritmo dos últimos cinco anos, o Brasil terá de gastar quase o dobro do que investe hoje para cumprir seu compromisso firmado no Acordo do Clima de Paris. Esse custo poderia chegar a US$ 2 trilhões até 2050.

“Isso pode impor um sobrecusto excessivo na economia brasileira, economia essa que já padece de falta de investimentos em outros setores, tais como saúde e educação. Ou seja, seria necessário desviar recursos importantes para o setor energético, para ele pagar uma conta que vai ser muito mais alta do que se controlássemos o desmatamento”, completa Schaeffer que, desde 1998, colabora com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC), da ONU.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou números que mostram uma queda do desmatamento na Amazônia ano passado, em relação a 2016. No entanto, as taxas de desflorestamento registradas nesses dois anos ainda são as mais altas desde 2010. O MMA declarou, ainda, que não houve flexibilização das políticas de controle do desmatamento ilegal, mas sim um “aprofundamento” delas.

Entenda melhor

O artigo “A ameaça da barganha política para a mitigação climática no Brasil” é assinado pelos professores Roberto Schaeffer, Alexandre Szklo e André Lucena, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), além dos pesquisadores Pedro Rochedo, Alexandre Koberle e Regis Rathmann, também da Coppe/UFRJ; pelo professor de Ciência Política Eduardo Viola, da Universidade de Brasília (UNB), e pelos professores Britaldo Soares-Filho, Raoni Rajão e pela pesquisadora Juliana Leroy Davis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Os especialistas avaliam os impactos do retrocesso na política ambiental brasileira para o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), assumidas pelo Brasil para o atingimento do objetivo acordado por mais de 190 países, em Paris, em 2015, destinado a limitar o aquecimento global.

Entre 2005 e 2012, o Brasil reduziu suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 54%, sobretudo pela redução do desmatamento em 78%. De acordo com os autores, a aprovação do novo Código Florestal, em 2012, provocou um retrocesso gradual na governança ambiental, agravada a partir de 2016 com a “barganha” política promovida pela chamada bancada ruralista, para a aprovação de projetos de interesse do governo federal.

Em troca de apoio político, o presidente Michel Temer assinou medidas provisórias e decretos que diminuíram as exigências para o licenciamento ambiental, suspendeu a demarcação de terras indígenas, facilitando que grileiros se beneficiem dos recursos de áreas desmatadas ilegalmente. Isso pode comprometer a bem-sucedida política de redução das emissões de CO2 pelo controle de desmatamento, promovida na última década.

Com base em Modelos de Avaliação Integrada (IAMs, na sigla em inglês), desenvolvidos no Brasil, dois deles criados na Coppe (Coffee e Blues) e o outro na UFMG (Otimizagro), os autores traçam cenários para estimar o esforço necessário para cumprir as metas do Acordo de Paris e limitar o aquecimento global em 2ºC. Avaliam, ainda, como compensar o enfraquecimento da governança ambiental, a qual tem impacto direto nas emissões por mudanças no uso do solo.

Esses três modelos são complementares. Com o modelo Coffee, focado em energia e meio ambiente, os pesquisadores traçaram o cenário macro de emissões globais de CO2. Com o Blues, estimam o modelo de otimização para energia e uso do solo. Ambos foram criados por pesquisadores do Cenergia, laboratório da Coppe coordenado pelos professores Roberto Schaeffer, Alexandre Szklo e André Lucena. A UFMG, por sua vez, conta com o modelo de uso da terra, espacialmente explícito e batizado de Otimizagro.

Governança em declínio

De acordo com os autores do estudo, a governança ambiental brasileira se divide em três períodos: pré-2005, de governança fraca e altas taxas de desmatamento. De 2005 a 2011, período de aprimoramentos na governança e resultados efetivos na redução do desmatamento. E de 2012 a 2017, quando a governança foi gradualmente erodida pela anistia concedida ao desmatamento ilegal, no bojo da revisão do novo Código Florestal.

Considerando esse histórico, os autores definiram três cenários de governança ambiental: fraco, intermediário e forte. O primeiro implicaria abandono do controle do desmatamento e o incentivo à agropecuária predatória. Nesse cenário, todos os ganhos obtidos desde 2005 seriam anulados.

O cenário intermediário, por sua vez, implicaria uma contradição: a manutenção das políticas de controle do desmatamento concomitantemente ao apoio às práticas predatórias. Seria a manutenção do cenário atual, cujo ritmo de desmatamento pode resultar numa taxa de desmatamento anual de 15 mil km², no Cerrado, e 17 mil km² na Amazônia, até 2030. Isso equivaleria à emissão de 16,3 gigatoneladas (Gt) de CO2 para o período 2010-2030.

Segundo o pesquisador Pedro Rochedo, as políticas ambientais, embora vigentes, se degradariam por influência política. “Manda-se um sinal para os setores produtivos de que vale a pena desmatar, pois as regras seriam descumpridas sem a fiscalização e punição adequadas. Um incentivo velado ao desmatamento.”

O cenário de forte governança ambiental pressupõe a expansão das políticas de preservação ambiental e total apoio político à agenda ambiental assumida pelo país. Esse prognóstico levaria à redução anual do desmatamento no Cerrado e na Amazônia, de cerca de 8 mil e 9,5 mil km², respectivamente, para menos de 4 mil km² em cada um dos biomas.

“Um mundo de baixo carbono pode levar ao aumento dos preços dos derivados de petróleo. Isso tem impacto no emprego setorial, nos gastos das famílias, no PIB. Há um impacto sistêmico e complexo, que só um modelo econômico pode abordar”, frisa Rochedo.

Opção mais barata

O cenário fraco acarretaria um impacto financeiro de US$ 5 trilhões ao Brasil até 2050, quando comparado ao cenário forte. De acordo com Rochedo, esse cálculo leva em conta o que os pesquisadores chamam de “orçamento de carbono”. Segundo esse orçamento, o Brasil teria direito a emitir cerca de 24 Gt de CO2, de 2010 a 2050.

“Chegamos a esse custo pelo preço médio de carbono da literatura – atualmente, cada tonelada de CO2 é precificada entre US$ 10 a US$ 20 dólares, e a projeção é que o preço da tonelada chegue a US$ 370 dólares em 2050 –, ou seja, é uma espécie de multa ou compra de certificados para compensar o excesso de emissões. Quando se excede esse orçamento de carbono, o país paga para que outra nação faça o que ele não fez. Seja uma troca de certificados ou outro mecanismo. É o mercado de carbono”, explica o pesquisador.

A conclusão dos autores é categórica: as NDCs assumidas pelo Brasil estão em risco devido à crise política atual, na medida em que o governo desfaz políticas ambientais exitosas, levando ao aumento do desmatamento.

Paradoxalmente, para lidar com o aumento das emissões de CO2, o Brasil teria de investir pesadamente em tecnologias avançadas, que não estão maduras o suficiente e têm elevado custo de capital. “Em função de uma política do século 19, o governo obriga setores da economia a usarem tecnologia do século 21 para neutralizar os efeitos da política do baixo clero no Congresso”, critica o professor Roberto Schaeffer.

Segundo ele, a adoção desse conjunto de tecnologias de vanguarda implicaria custo econômico muito elevado, tornando improvável que o país honre os compromissos assumidos para ajudar o mundo a cumprir o Acordo de Paris. “Reduzir o desmatamento seria, de longe, a opção mais barata para o Brasil alcançar suas metas nacionais e os objetivos de Paris”, pondera Schaeffer.

(Com informações do G1 e da Envolverde/Carta Capital).

Fique por dentro

O Brasil é o único país em desenvolvimento a ter um modelo de análise integrada global (IAM), o que lhe permite traçar cenários integrados, em escala global, de ações de mitigação no combate ao aquecimento global. Batizado de Coffee, esse modelo criado na Coppe tem como diferencial a possibilidade de o papel do país poder ser analisado em um contexto mundial, de acordo com metas estabelecidas para conter o aquecimento do planeta.