A luta continua



Maria Dalce Ricas - redacao@revistaecologico.com.br
Estado de Alerta
Edição 111 - Publicado em: 08/08/2018

Em audiência pública realizada em 04 de julho na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 6.286/16 (que libera a caça no Brasil), de autoria do “consagrado” deputado ruralista e um dos líderes do “PL do Veneno” Valdir Colatto (PMDB-SC), o professor Rômulo Ribon, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), declarou-se publicamente, mais uma vez, favorável à liberação. Ele considera que os animais silvestres são propriedade dos donos da terra.

Imaginem: uma onça está em uma propriedade e “pertence” a seu “dono”, que quer matá-la. Ela foge e entra em outra cujo proprietário a respeita e protege. Pelo PL 6.286, o primeiro teria direito de matá-la na propriedade do outro. Perguntei ao professor se é constitucional uma lei que autorize a invasão de minha propriedade, cujos ambientes naturais foram preservados, para matar animais por diversão ou porque estão prejudicando atividades agropecuárias do meu vizinho.

Ribon disse que há uma visão idílica da natureza por parte de muita gente (certamente me incluiu), que desvaloriza e desestimula a pesquisa científica, criminaliza o proprietário rural que quer usar “sua fauna”, destrói possibilidades de emprego, desestimula criação de áreas de conservação por particulares, o que prejudica a proteção da fauna. Chegou ao cúmulo de insinuar que a degradação das bacias dos rios Doce e São Francisco seria também reflexo da proibição da caça. A abordagem é pontual, ignora inúmeros outros fatores envolvidos no assunto, é desprovida de argumentos aceitáveis, mas tem sido brandida por Valdir Colatto como base técnica para seu projeto fascista.

A promotora Vânia Tugler, de São Paulo, em excelente palestra alertou que uma das propostas de Colatto é mudar a lei vigente que declara os animais como da União, para serem de “domínio público”, transformando-os em coisas, à mercê de qualquer um.

O diretor de fiscalização do Ibama, Roberto Cabral, afirmou que realmente existe caça no Brasil, assim como roubo e assassinato. E legalizar os dois últimos não é solução. Lembrou que sustentar caça comercial no país é impossível, pois temos grande diversidade, mas baixas populações, que diminuem cada vez mais por causa do atropelamento, do fogo e do envenenamento. Disse ainda que o lucro do agronegócio é muito maior, além de o setor ser o principal indutor do desmatamento. Os defensores do PL fingiram não ouvir. Em relação ao artigo que prevê a morte de animais que estejam prejudicando atividades agropecuárias, ele perguntou quem na Amazônia, cujas florestas estão sendo derrubadas pelos ruralistas, madeireiros e assentados, está sendo prejudicado: os animais que lá vivem ou os seres humanos que estão destruindo seus hábitats.

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) desafiou Colatto e seus amigos, afirmando que se fosse feita pesquisa sobre o assunto, o PL seria rejeitado por ampla maioria. Ele nem mudou a cara para dizer que acredita nisso, porque a maioria da população vive em cidades. Só faltou dizer que por isso não tem direito a opinar. Não adianta dizer que matar por esporte (incluindo crianças que aprenderão também a se “divertir” assim) é inadmissível em todos os sentidos. Que a venda de armas irá disparar no país. Que o PL não tem qualquer base técnica. Que legaliza a invasão de propriedade (princípio tão sagrado para ruralistas quando lhes interessa).

Como disse um amigo que trabalha na Câmara dos Deputados, há duas realidades no Brasil: uma fora da instituição e outra dentro. A de fora não interessa à maioria dos “nobres” deputados.

Mas a luta continua!