Andorinha só não faz verão

No frigir dos ovos, e sob a ótica de melhoria da qualidade ambiental do Estado, objetivo principal em meu entendimento, do Sisema, o único fato citado foi a redução em 58% do índice de derrubada de Mata Atlântica no Estado, divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica, que segundo ele foi decorrência direta de fiscalização.

Maria Dalce Ricas (*) - redacao@revistaecologico
Estado de Alerta
Publicado em: 05/07/2018

A julgar pela fala do superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Rodrigo Carvalho, e do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Germano Vieira, na audiência pública realizada em 08 de junho, na Semana Mundial do Meio Ambiente, Minas Gerais vai “muito bem obrigado” na área ambiental. Tão bem que não precisamos nos preocupar.

Não que o secretário tenha dito impertinências. Pelo contrário, sua fala foi povoada por exemplos de iniciativas positivas em curso no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), como os avanços no uso de meios eletrônicos para licenciamento e fiscalização, melhorias na estrutura do Sisema, acabar com o passivo de processos de licenciamento e dar agilidade maior ao atendimento à iniciativa privada. Elogiável, mas condicionantes não cumpridas é passivo também e, sobre isso, se há dados, não foram informados.

Citou o Programa de Fiscalização Preventiva na Indústria que, segundo ele, resultou na saída de centenas de empresas da clandestinidade. Mas não informou a relação entre sair da clandestinidade e melhorar a qualidade ambiental. Anunciou que o programa será estendido à agricultura, mas o Cadastro Ambiental Rural (CAR) previsto na Lei Florestal, considerado a única ferramenta capaz de alcançar êxitos na adequação ambiental de propriedades rurais, caminha a passos de tartaruga doente.

Em sua fala, destacou muito a simplificação do licenciamento ambiental. Mas, uma das primeiras ações do atual governo foi aprovar lei que excluiu a sociedade do licenciamento de empreendimento das classes 3 e 4, que abrangem a grande maioria dos potencialmente poluidores. A sociedade então atrapalhava?

No frigir dos ovos, e sob a ótica de melhoria da qualidade ambiental do Estado, objetivo principal em meu entendimento, do Sisema, o único fato citado foi a redução em 58% do índice de derrubada de Mata Atlântica no Estado, divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica, que segundo ele foi decorrência direta de fiscalização. Mas continuamos como vice-campeões.

Lembrando sempre que a Semad sozinha não faz política ambiental, a audiência deixou muitas lacunas, como ausência e fragilidade de educação ambiental nas escolas públicas; na proteção da fauna silvestre contra o atropelamento e o tráfico e nas políticas de proteção da água; redução anual do número de brigadistas contratados pelo PrevIncêndio, “zero” regularização fundiária de unidades de conservação, leis contra o meio ambiente aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, inclusive por iniciativa do governo. “Zero” iniciativas de políticas públicas de estímulo a “indústrias verdes” e... paro por aqui, porque a lista é grande. O coroamento fica por conta do sequestro dos recursos da Semad que o secretário não mencionou.

O representante da Seapa, Rodrigo Carvalho Fernandes, proclamou a abundância e a pujança do setor agropecuário, que conduz com maestria o binômio produção/sustentabilidade e que, apesar de críticas injustas, não existe dicotomia entre a produção agropecuária e a proteção do meio ambiente. Não deu para perguntar se estava se referindo ao Brasil.