ARPA: 15 anos de conservação amazônica

Maior programa de conservação de florestas tropicais do planeta chega à marca histórica com o apoio do Governo Federal e de empresas como Anglo American. Seu desafio é continuar atuando para manter a Amazônia em pé
Luciano Lopes - redacao@revistaecologico.com.br
Biodiversidade
Edição 103 - Publicado em: 02/01/2018

Criado pelo Governo Federal em 2002 para expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é prova inconteste de que a união entre poder público e iniciativa privada pode, de fato, garantir a preservação da Floresta Amazônica.

Os números falam por si. Em 15 anos o Arpa já atingiu mais de 60 milhões de hectares protegidos, área equivalente a duas vezes e meia o estado de São Paulo. São 117 Unidades de Conservação (UCs) atendidas. O programa oferece desde a implantação de plano de manejo, formação de conselho e equipe técnica até incentivos a pesquisa, monitoramento, aquisição de equipamentos e instalação. Trinta por cento dos recursos do Arpa são direcionados para a fiscalização e proteção das UCs, que estão localizadas nos estados como Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso e Tocantins.

“O Arpa tem duas características muito fortes: a governança e a continuidade. Ele foi criado e muito bem planejado para resistir a toda série de intempéries políticas e econômicas. A prestação de contas é muito rigorosa, pois o programa foi feito para ser desenvolvido em longo prazo”, afirma Paulo Sodré, presidente do Comitê do Fundo de Transição do Arpa.

Para ele, o grande objetivo da iniciativa é a preservação ambiental. “Manter a floresta em pé é a nossa missão e o programa está sendo muito bem-sucedido nisso. Há estudos que comprovam que os resultados de conservação da floresta por meio do Arpa são melhores que os das UCs que não são atendidas por ele. Para 2018, a nossa perspectiva é continuar com o pleno desenvolvimento do programa, que também conta com gestores atuantes nas unidades.” Outra expectativa é a ampliação do número de áreas verdes atendidas pelo programa. Vinte e três UCs encontram-se em fase de criação.

O Parque Nacional do Viruá, localizado no centro-sul de Roraima, é um bom exemplo de como o Arpa tem contribuído para a manutenção das áreas de conservação brasileiras. Graças ao programa, o parque, de 227 mil hectares, recebeu R$ 4 milhões de investimento e agora tem plano de manejo, levantamento fundiário e incentivos a pesquisa e monitoramento. Os gestores contam com novos equipamentos, serviços e materiais, como barco, carro e GPS, e os recursos permitiram ainda a estruturação de novos programas de gestão. O Arpa também possibilitou que o parque atendesse a mais de 600 pesquisadores, tornando-se um dos mais importantes polos de pesquisa da Amazônia.

Além de combinar biologia da conservação com a excelência das boas práticas de planejamento e gestão, o Arpa ainda vem gerando benefícios para as áreas do entorno das UCs apoiadas. A gestão descentralizada também estimula a participação e o desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais da Amazônia, transformando a realidade dos seus habitantes.

Apoio privado

Uma das principais engrenagens do programa é o apoio do setor privado. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), ele é financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF) – por meio do Banco Mundial; do governo alemão, através do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW); da Rede WWF (WWF-Brasil); da Moore Foundation; e do Fundo Amazônia, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Empresas como Natura, O Boticário e Alcoa já contribuíram com o programa, que atualmente está em sua terceira fase. “O Funbio tem a missão de aproximar o setor privado da conservação ambiental. Para isso, estamos em uma busca constante de parcerias. Neste momento, por exemplo, contamos com o apoio da Anglo American”, afirma Manoel Serrão, superintendente de Programas do Funbio. A mineradora é a única empresa privada no Brasil a apoiar a terceira fase do programa.

Ele explica que o protagonismo do Arpa é um exemplo de como é possível e necessário viabilizar políticas de longo prazo para a preservação ambiental. “O que percebemos em projetos de cooperação internacional é que a maioria deles fica restrita a quatro anos de duração, no máximo cinco. Para que você obtenha resultados de conservação e de restauração de áreas verdes, ou ganhos de biodiversidade, é preciso um longo prazo. A parceria com o setor privado é um diferencial. Não só agrega recursos financeiros adicionais mas também uma perspectiva de gestão que muitas vezes não está presente no setor governamental. Nem no terceiro setor.”

Ele cita a própria Anglo American. “Ela está possibilitando que a gente vá além. Que entenda e melhore a nossa performance, por exemplo, no setor de Compras do Funbio. Estivemos em Minas Gerais recentemente conversando com os especialistas de compras da mineradora e acompanhamos uma capacitação para transferência de tecnologia em termos de compliance das aquisições de bens e serviços. Essa troca foi muito positiva para nós. Essa aproximação com as instituições é tão importante quanto o aporte financeiro”, ressalta o superintendente.

Saiba mais

Entenda melhor

O Arpa está alinhado com as principais políticas e estratégias do governo brasileiro para a conservação da Floresta Amazônica. Entre elas:

1. Plano Amazônia Sustentável (PAS), cuja integração com o Arpa acontece a partir da consulta e envolvimento de diversos setores das sociedades regional e nacional, além de permear os cinco eixos temáticos prioritários do PAS: produção sustentável com tecnologia avançada, novo padrão de financiamento, gestão ambiental e ordenamento territorial, inclusão social e cidadania e infraestrutura para o desenvolvimento.

2. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), cujas contribuições e interfaces com o Arpa estão na sintonia entre os objetivos e diretrizes gerais de ambos, incluindo as metas do PPCDAM de ordenamento fundiário e territorial da região, através da criação e consolidação de UCs.

3. Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), com o qual o Arpa colabora para o cumprimento de diversas diretrizes, como a de assegurar a representatividade dos diversos ecossistemas e a de promover a articulação de diferentes segmentos da sociedade para qualificar as ações de conservação da biodiversidade.

4. Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem no Arpa um apoio importante para sua consecução. Somente a criação de 13 UCs na Amazônia entre 2003 e 2007 com o apoio do Arpa evitará, até 2050, a emissão de 0,43 bilhão de toneladas de carbono na atmosfera. Dessa forma, a expansão futura do SNUC na Fase II do Arpa e a melhoria na gestão das UCs poderão aumentar a contribuição do Programa para a redução das taxas de desmatamento na Amazônia Legal.

Fonte: arpa.mma.gov.br


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