Quando o passado condena a todos

Hiram Firmino - hiram@souecologico.com.br
A Serra pede paz
Edição 102 - Publicado em: 04/12/2017

Mergulho profundo na história do tombamento da Serra do Curral comprova como a política, a mineração e a expansão imobiliária se uniram ao longo do tempo para diminuir a sua natureza ainda bela e ameaçada.

Não é tarefa fácil entender os mapas que preservam a memória recente do mais simbólico conjunto de montanhas da capital dos mineiros, hoje salvaguardada pelo Arquivo Público Mineiro, Arquivo Central do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Pronabel.

Como poetizou Fernando Pessoa, “navegar é preciso, viver não é preciso”, vamos tão somente à precisão desses documentos, na forma de um sumário.

O ano é 1960 na capital das Minas Geraes. O mês é setembro. E o calendário realça: 21, “Dia da Árvore”, dois dias e duas noites antes da entrada da primavera. Nessa data, o livro de Tombamento do Conjunto Paisagístico do Pico e da parte mais alcantilada, despenhadeiro mesmo, da Serra do Curral, no município de Belo Horizonte, ganha o seu primeiro número no processo legal: 591-T-58.

Esse número dava sequência e cumprimento a uma decisão dada dois anos antes, em 17 de dezembro de 1958. Foi quando o então governador José Francisco Bias Fortes solicitou ao Ministério da Educação e Cultura que promovesse a preservação legal da Serra, hoje monumento natural de BH, “supostamente” ameaçada pelas operações desenvolvidas pela Mineração Hannaco.

Qual o motivo dessa preocupação contra a empresa recém-criada pela Hanna Minning Company para prestar serviços à St. John Del Rey Minning (depois MBR e hoje Vale) e à Companhia de Mineração Novalimense (ex-Mineração Morro Velho e atual AngloGold Ashanti)?

Ela já tinha iniciado suas atividades de exploração mineral na vertente/crista sul da serra, fazendo divisa com o Parque das Mangabeiras que conhecemos hoje. De frente, portanto, aos olhos da opinião pública.

Após ouvir o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPN), Hanacco e Sylvio de Vasconcelos, chefe na época do 3º Distrito do ex-PHAN (hoje IPHAN), abriu-se oficialmente o processo do tombamento. Coube ao conselheiro Miran Latif o papel de relator do processo.

Aí começou uma outra e estranha história.

Latif propôs o tombamento de duas áreas físicas distintas e não contíguas na geografia natural da serra. Primeiro, a preservação de uma faixa de 900 metros de cada lado do prolongamento da Avenida Afonso Pena, tendo como limite inferior a curva de nível 1.050 metros. E, como limite superior, a cumeada da serra. Na sequência, as “faldas” (sopés, abas ou encostas montanhosas) do Pico de Belo Horizonte, na face inserida somente no seu município (o que deixou Nova Lima fora), acima da cota de 1.250 metros.

Tudo ia bem e ficou melhor ainda. No dia 24 de junho de 1959, na reunião do Conselho Consultivo do PHAN, decidiu-se não somente pelo tombamento, acrescido de mais estudos detalhados sobre a serra. Mas, também ouvido e sugerido pelo conselheiro José Cândido Melo Carvalho, o primeiro fato ecológico, e não de desamor, em sua história de vida, agressão e preservação oficial: a criação, no local, de um parque municipal destinado à manutenção da flora e fauna da região.

O que viria a ocorrer, duas décadas depois, com a criação do Parque das Mangabeiras, hoje a maior área verde de Belo Horizonte (para ler a matéria, acesse goo.gl/vMQHia).

Sylvio de Vasconcelos foi além. Não satisfeito, após vários outros estudos, ele propôs uma área de tombamento bem mais ampla que a original. Sugeriu a preservação também de um trecho contínuo da serra, com nove quilômetros de comprimento, justamente na face voltada para a capital.

Miran Latif acatou algumas de suas propostas, mas rebateu outras. E, no fim, pelo caminho sempre mais sábio do meio, propôs um novo tombamento, agora com três áreas geográficas contíguas, sem separação entre si (vide quadro ao lado), de modo a permanecerem como um mosaico contínuo e protegido de biodiversidade.

Memorável, a proposição foi aprovada na reunião do Conselho Consultivo do PHAN no dia 26 de janeiro de 1960. E isso, é bom lembrar, aconteceu 12 anos antes da famosa Conferência de Estocolmo, na Suécia. Foi quando, pela primeira vez a humanidade e seus governantes pronunciaram as expressões “desenvolvimento econômico” e “meio ambiente” juntas, também abreviadas como“ecodesenvolvimento”.

A proposição acatada pelos demais conselheiros definiu, assim, as seguintes áreas da Serra do Curral Del Rey para o seu tombamento e preservação oficial:

1 – “Uma faixa de 1.800 metros de largura, tendo por eixo o prolongamento do eixo da Avenida Afonso Pena, faixa esta delimitada, embaixo, pela linha de nível à cota 1.100 metros. E, em cima, pela linha da cumiada (sic) da serra, estendendo-se de um e outro lado do eixo da avenida por duas retas paralelas, cada qual correndo a 900 metros de distância do mesmo eixo”;

2 – “Esta faixa se prolongará, rumo leste, por outra faixa que correrá compreendida entre a mesma linha de nível à cota de 1.100 metros. E outra à de 1.250 metros (sem atingir a linha da cumiada) “e estender-se a esta faixa até a estaca 187”. Isso no bairro Taquaril, onde funciona hoje a Mineração Empabra, fazendo divisa com o novo projeto da Taquaril Mineração, em Nova Lima, ambas já reportadas anteriormente nesta série da Revista Ecológico).

3 – “O Pico de Belo Horizonte, desde o seu cume até a cota 1.250, onde se junta com a faixa tombada acima descrita.”

Opa! “Sem atingir a linha da cumiada” foi o mesmo que dizer “está liberado minerar sua crista” - o que de fato aconteceu. As diferenças, portanto, dessa proposição em relação à primeira proposta de tombamento feita por Miran Latif, foram estas: A inserção da “Área 2”, unindo as áreas 1 e 3. E a mudança no limite inferior da Área 1”, fazendo a cota 1.050 metros passar para 1.100 metros.

Tudo parecia ir melhor ainda, não fossem os diversos interesses públicos e privados, propriedades e seus proprietários, tais como as pedras no caminho de Drummond.

A Área 1 agora inserida no tombamento, em sua parte central, ocupava terrenos pertencentes à Prefeitura de Belo Horizonte. Terrenos estes que hoje abrigam o Parque das Mangabeiras. Já na parte sudoeste da serra, próximo da Afonso Pena, os terrenos pertenciam à Comiteco (Cia. Mineira de Terrenos e Construções), à Fundação Benjamim Guimarães e a Ubirajara Vianna – todos com interesses imobiliários nada ecológicos nem sociais na região. Mas, sim, com medo do processo de favelamento já iniciado no alto do bairro da Serra chegar à zona sul da capital. E por fim, também contra o tombamento, os terrenos que pertenciam a Chaffir Ferreira e Navantino Alves, ambos com interesses minerários.

Nove de fevereiro de 1960. Neste dia é publicado o esperado edital de tombamento. E dado o prazo de 15 dias para quaisquer eventuais impugnações.

O que aconteceu de maneira nada eventual e tempestiva nesta data? À exceção da Prefeitura de Belo Horizonte, todos os demais interessados acima citados, incluindo a Hanna (Novalimense), apresentaram suas impugnações. Protestaram e venceram no primeiro round. A área de tombamento foi revista de maneira cirúrgica, sem alarde nem protesto público. E reduziu assim todas as tais três àreas previstas de preservação da serra, que ficaram com as seguintes, sutis e permissivas redações:

1 – “Uma faixa de 1.800 metros de largura, tendo por eixo o prolongamento do eixo da Afonso Pena, faixa esta delimitada, embaixo pela linha de nível à cota 1.150 metros. E, em cima, pela linha de cumiada (sic) da Serra do Curral, estendendo-se um e outro lado do eixo da Afonso Pena por duas retas paralelas, cada qual correndo a 900 metros de distância do mesmo eixo.”

2 – “Esta faixa se prolongará, rumo leste, por outra faixa que compreenderá os atuais terrenos pertencentes à Prefeitura de Belo Horizonte entre a cota 1.150m e 1.250m (sem atingir a linha de cumiada)”. Ou seja, permitindo a mineração em todo o dorso longitudinal da serra.

3 – O Pico de Belo Horizonte desde seu cume até a cota 1.260.

Ao contrário do tombamento proposto em 26 de janeiro de 1960, esta nova delimitação atendeu assim, e tão somente, os interesses dos impugnantes:

Área 1 - Ao se elevar a sua cota inferior de 1.100m para 1.150m, retiraram-se do tombamento todos os terrenos loteáveis adjacentes à Avenida Afonso Pena, pertencentes à Comiteco. As áreas a sudeste da mesma avenida, pertencentes a Ubirajara Vianna e à Fundação Benjamim Guimarães. Bem como o próprio Palácio das Mangabeiras, que havia sido incluído no tombamento original.

Área 2 - Ao restringir os limites dessa área aos terrenos pertencentes à Prefeitura de Belo Horizonte, os terrenos de Navantino Alves e de Chaffir Ferreira, abaixo da cota 1.260m, também foram excluídos do tombamento.

Ao se elevar a cota mínima de tombamento do Pico de Belo Horizonte (Área 3) de 1.250m para 1.260m, os terrenos de Chaffir Ferreira também ficaram integralmente fora da área de tombamento.

No caso da mineradora Hanna, a proposta final de tombamento então restrita à capital, não atingiu as suas propriedades, por estarem no município de Nova Lima.

Só faltava o Livro do Tombo adequar a questão da Área 2. Representado em vermelho no mapa acima, ele dizia respeito aos terrenos pertencentes à Prefeitura de Belo Horizonte, que também pretendia desenvolver, como de fato o fez, por meio da Ferrobel, um projeto minerário.

Desse modo, após negociações, a área tombada foi revista pelo Conselho que, em 13 de junho de 1961, emitiu a seguinte resolução também integrante do processo 591-T-58, item 1º, após verificação “in loco” da situação da Serra e de seus vizinhos: “O tombamento do conjunto paisagístico da Serra do Curral, no Estado de Minas Gerais, abrange uma área de mil e oitocentos metros e compreende a cumiada (sic) e a aba correspondente da serra, além do trecho em que está situado o Pico de Belo Horizonte até a cota já fixada”.

As três áreas

Com esta resolução final, os terrenos de propriedade da PBH que hoje abrigam o Parque das Mangabeiras foram oficialmente excluídos do tombamento. E ficaram assim as seguintes conficonfigurações destas áreas da serra até os dias atuais:

A ÁREA 3, correspondente ao “trecho” da serra em que está situado o Pico de Belo Horizonte até a cota fixada de 1.260m, permaneceu como estava. Hoje abriga a feiura necessária das torres de telecomunicações.

A ÁREA 2, excluída do tombamento, primeiro abrigou as operações minerárias da Ferrobel. E depois de exauridas as reservas, a área veio a constituir o Parque das Mangabeiras. Seguiu a recomendação inicial do PHAN.

A ÁREA 1 - Apesar de tombada e tão defendida atualmente pelos seus moradores e alguns ambientalistas, a parte mais central e nobre no sopé da Serra não resistiu à pressão imobiliária. Foi parcialmente ocupada pelas praças da Bandeira e do Papa, mais as residências luxuosas que as circundam, e continuam de pé, até o sopé da Serra. E não apenas pelo ex-Instituto Hilton Rocha, futuro novo hospital de câncer de Belo Horizonte, previsto pelo Grupo Oncomed, no mesmo local – algo equivocado de tanta, inócua e injusta discussão.

Os moradores de onde é hoje o Bairro das Mangabeiras são, todos eles, vizinhos e ocupantes também históricos dessa área tombada da serra. Ou do que sobrou dela. Para o bem ou para o mal, saúde ou des(saúde), é tudo uma questão de escolha, de bandeira de luta ou mudança do ponto de vista. Nenhum desses moradores, a exemplo do que estão exigindo da Oncomed, certamente aceitaria demolir sua residência hoje, por respeito à lei do tombamento ou amor à serra, aumentando a sua área verde. Tipo a velha, falsa e insustentável desecologia do “faça o que eu exijo. E não o que faço”.

Resumo da Ópera

A Lei do Tombamento da Serra do Curral aconteceu às avessas. O que ficou tombado dela, toda a Área 1, não foi respeitado. Continua ocupada – e ninguém discute isso - desde a Praça da Bandeira até o ex-Instituto Hilton Rocha, depois da Praça do Papa, subindo 900 metros à esquerda e à direita da Avenida Afonso Pena.

O que não saiu de tombamento na Área 2, mas acabou sendo criado por outro instrumento legal, para assim colocar a Ferrobel no meio da história e na contramão da história, ficou protegido de fato, é o Parque das Mangabeiras que conhecemos hoje. A maior área verde e de lazer público hoje da população.

E com uma ressalva que pouca gente sabe. Em grande parte, como abordamos no início desta série de reportagens, a primeira ideia de se criar um parque deste tamanho, para contrapor e compensar a agressão da mineração no alto da Serra do Curral, partiu de um acordo dos ambientalistas Hugo Werneck, Angelo Machado e Célio Valle. Na época, a Prefeitura e o Estado não eram apenas sócios, mas diretamente interessados também na atividade mineral, a ponto de terem criado a Ferrobel para isso.

Como o revés de imagem negativa perante a opinião pública causada pelo rebaixamento da Serra pela MBR não parava, o que a Prefeitura fez, já satisfeita de ter conseguido tantos terrenos públicos ficarem de fora do tombamento? De um lado, empunhando a bandeira ambiental, desistiu de explorar mineração. Mas, de outro, secretamente, tentou implantar um grande e continuado projeto imobiliário na região, chamado “Cidade da Serra”.

Só não conseguiu, graças a um ambientalista ferrenho e pouco conhecido, chamado Bolivar Miranda, então anônimo e simplório diretor de Parques e Jardins, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, embrião da futura Secretaria de Meio Ambiente de BH. Quando ficou sabendo e comprovou a intenção, ele não convocou toda imprensa, na época. Apenas atravessou a Rua Goiás, em busca de um repórter no prédio ao lado da Prefeitura, onde funcionava a redação verde do jornal “Estado de Minas”.

De terno invariavelmente marrom, magrinho e decidido, ainda com um bigodinho ralo à antiga, Bolívar foi manchete nos dias seguintes. A Prefeitura e o Estado negaram a informação e, por baixo dos panos, desistiram de vez do negócio. Ambientalista com causa, o intransigente e vergel funcionário público municipal não voltou atrás. Foi sumariamente demitido. Entristecido, mudou-se da capital. Dizem que foi viver, mais anônimo ainda, na Serra do Itatiaiuçu. E o Parque das Mangabeiras, mesmo fora do tombamento, acha-se preservado para sempre. Em paz, como toda a serra ainda sonha um dia.


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