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Senado aprova projeto que restringe uso de agrotóxicos


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Pulverização aérea: riscos multiplicado. Foto: Pixabay

Pulverização aérea: riscos multiplicado. Foto: Pixabay

Votação derrotou relatório contrário ao projeto. Além de restringir substâncias tóxicas, texto também veda pulverização aérea de veneno

08/05/2018

Em meio ao contexto de retrocessos na legislação ambiental brasileira, algo pôde ser comemorado na semana passada. Rios, florestas, trabalhadores agrícolas, comunidades e consumidores obtiveram uma importante vitória na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em 25 de abril.

O projeto de lei que prevê restrições ao registro e ao uso de agrotóxicos que contenham substâncias potencialmente cancerígenas – como o glifosato, tricloform, lactofen e outros –, além de vedar a pulverização aérea de agrotóxicos, foi aprovado na CAS e segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

O senador Cidinho Santos (PR-MT), da bancada ruralista, foi o relator do texto na CAS, e ofereceu relatório contrário ao projeto, alegando que a atribuição de liberar ou não agrotóxicos deve caber aos órgãos do Poder Executivo, o que traria o risco de falta de padronização no procedimento e politização de uma decisão que deve ser essencialmente técnica. Porém, por seis votos a quatro, os senadores rejeitaram o relatório, aprovando o projeto de lei.

É importante observar que uma série de estudos, no Brasil e no exterior, apontam que diversas substâncias usadas na composição de agrotóxicos, dentre elas o glifosato, têm correlação com incidência de autismo, câncer e diversos danos à saúde.

A França, por exemplo, anunciou que vai banir o glifosato até 2022. Outro problema tratado pelo projeto é a pulverização aérea desse composto, que acaba favorecendo a disseminação de elementos tóxicos em zonas habitadas, cursos d’água, outros cultivos e áreas de vegetação nativa, potencializando os riscos à população, aos produtores vizinhos e ao meio ambiente.

Segundo o coordenador do programa Agricultura e Alimentos do WWF-Brasil, Edegar Rosa, a rejeição ao relatório mostra que há espaço para uma discussão mais qualificada sobre o tema no Legislativo.

“O uso de agrotóxico no Brasil está em níveis alarmantes, e a dependência do glifosato, ingrediente ativo mais utilizado no país, é extremamente preocupante. É fundamental repensar o sistema de registro e autorização desses produtos, bem como implantar alternativas tecnológicas que reduzam o uso dos agrotóxicos. A CAS, com a não aprovação do relatório, chama a atenção para essa discussão e para o papel do legislativo neste tema”, analisou.

Para o senador Jorge Viana, a aprovação do projeto de lei é importante, para criar proteções ao consumidor brasileiro em relação ao emprego indiscriminado de agrotóxicos. “Não podemos permitir o uso de substâncias venenosas no cultivo dos alimentos que vão para a nossa mesa. Não tenho nada contra o agronegócio. Temos votado diversos projetos favoráveis ao agronegócio e à agricultura familiar. Isso é um fato. Mas essa é uma questão de saúde e precisamos ter a devida cautela”, salientou.

Segundo a senadora Rose de Freitas, as restrições ao veneno na agricultura, especialmente se forem pulverizados por aviões, devem acontecer por questões ambientais e de saúde pública. “O uso desses venenos compromete o solo, os rios, os lagos, a fauna e a flora nativas, os trabalhadores rurais, e, em última instância, todos os seres humanos”, concluiu.

Outra ameaça iminente ao meio ambiente e à saúde pública é o PL 6299/2002, que tramita na Câmara dos Deputados. Apelidada de “pacote do veneno” por pesquisadores e organizações da sociedade civil, a proposta prevê o afrouxamento da avaliação de novos agrotóxicos, a aceitação de substâncias potencialmente cancerígenas e até a mudança da denominação do veneno aplicado na agricultura, de “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”.
 

Fonte: WWF


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