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Clima: Minas amplia cooperação com agência francesa


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A novidade foi apresentada aos integrantes da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) do Copam. Foto: IStock

A novidade foi apresentada aos integrantes da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) do Copam. Foto: IStock

Objetivo é apoiar o desenvolvimento e a implementação de políticas municipais de enfrentamento às alterações climáticas

03/04/2018

O Governo de Minas Gerais iniciará um novo projeto de cooperação com a França, na área de mudanças climáticas. Trata-se de um apoio técnico prestado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para elaboração e implementação de uma ferramenta de apoio aos municípios mineiros para projetos de economia de baixo carbono e adaptação às mudanças climáticas.

Na prática, o mecanismo significa a adoção de atitudes sustentáveis para a redução de emissões de gases de efeito estufa e redução do risco de desastres naturais. A novidade foi apresentada aos integrantes da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

A analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Sarah Gusmão, explica que a proposta prevê investimento de 50 mil euros até o fim de 2019, em ações que devem envolver 10 municípios.

A parceria se destina a apoiar políticas municipais de combate às alterações do clima. As cidades receberão suporte técnico para desenvolver e implementar políticas e ações. “O trabalho prevê a simplificação do tema para que os municípios possam inseri-lo no seu cotidiano”, explica o gerente de Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Felipe Nunes.

Outra novidade é a parceria para uso de ferramentas de reporte de emissões de gases de efeito estufa voltada à cadeia de fornecedores.

Um exemplo é o uso do Carbon Disclosure Program (CDP) - Programa de Divulgação de Carbono -, sistema internacional de dados ambientais que informa emissões e usa programas na busca de soluções para a questão das mudanças climáticas.

Processos legislativos

Ainda na reunião da CEM, os conselheiros foram informados sobre o andamento do Projeto de Lei nº 4.975, de 2018, que institui a Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas. A norma tramita na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) desde 27 de fevereiro deste ano, data em que foi enviada pelo governador Fernando Pimentel.

No momento, a proposta está em fase de consulta pública. O PL está disponível no site da ALMG, na área de atividade parlamentar, e todos podem contribuir sobre o tema.

Atualmente, 15 estados brasileiros têm políticas próprias relacionadas às mudanças climáticas, em consonância com a Lei Federal. A analista ambiental da Feam, Morjana dos Anjos, explica que Minas tem um Fórum Estadual que reúne representantes de diversas organizações para tratar do assunto.

Fonte: Agência Minas


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