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Dia do Índio: temos motivos para comemorar?


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Protesto realizado pelo povo Munduruku em Brasília para a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu - (©Otávio Almeida/Greenpeace)

Protesto realizado pelo povo Munduruku em Brasília para a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu - (©Otávio Almeida/Greenpeace)

19/04/2017 - Fonte: Greenpeace

Neste Dia do Índio não há o que se comemorar quando se trata do cumprimento dos direitos indígenas previstos na Constituição de 1988. O país vive um momento em que os direitos indígenas estão sendo fortemente atacados na forma de projetos de lei em tramitação no Congresso e medidas administrativas que propõem dificultar as regras para a demarcação de terras indígenas.

Enquanto isso, o governo federal também ataca em diversas frentes: nomeou como ministro da Justiça um notório ruralista, ao mesmo tempo em que vem sistematicamente esvaziando a capacidade da Fundação Nacional do Índio (Funai) de implementar a política indígena nacional. Segundo estudos realizados pelos próprios servidores do órgão, a fundação conta com apenas 2.142 servidores quando o número ideal de servidores seria de 5.965.

O resultado é que inúmeros processos de demarcação, que asseguram aos povos o seu território e a garantia de continuidade de seu modo de vida, estão paralisados, deixando territórios tradicionais vulneráveis à invasão e acirrando conflitos pela terra, colocando os povos indígenas em perigo.

A via crucis de Sawré Muybu

Para o povo Munduruku, este 19 de abril registra também o aniversário de um ano da publicação do relatório que identificou e delimitou a terra indígena Sawré Muybu como território tradicional, no rio Tapajós, após 15 anos de luta. Agora, falta o Ministério da Justiça declarar Sawré Muybu como terra indígena tradicional e enviar o processo para homologação do Presidente da República. 

Ao todo, foram apresentadas à Funai oito contestações buscando impedir a demarcação deste território, entre elas uma do Ministério de Minas e Energia, outra de associações ligadas ao setor de mineração de ouro, e uma até da Confederação Nacional da Indústria, demonstrando os poderosos interesses que se opõem à demarcação das terras indígenas no Brasil. Em novembro do ano passado, após protesto realizado por cerca de 80 lideranças do povo Munduruku em Brasília, o presidente da Funai reconheceu que as contestações sequer tinham sido analisadas.

Embora tenham sido vencidos todos os prazos legais previstos pelo Estado brasileiro, o processo de reconhecimento da TI Sawré Muybu continua paralisado na burocracia estatal. Como se vê, os planos de construção de hidrelétricas na bacia do Tapajós e de outros projetos de infraestrutura que ameaçam a floresta e os povos da região continuam bloqueando a demarcação do território que deveria estar garantido aos Munduruku, conforme prevê a Constituição.

A ameaça das hidrelétricas

Apesar da vitória histórica obtida pelo povo Munduruku e seus aliados que impediu a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, o processo de licenciamento da hidrelétrica pode ressurgir num novo cenário legal que vem sendo negociado pelo governo federal e que pretende acelerar o licenciamento de grandes obras.  Se isso for aprovado, as hidrelétricas poderiam obter licenciamento ambiental em tempo recorde e sem qualquer participação da sociedade no debate acerca de seus impactos.

É neste cenário que os Munduruku continuam a reforçar suas estratégias de resistência, associando sua atuação política a dos demais povos indígenas do país, que na semana do dia 24 a 28 de abril estarão em Brasília para a Mobilização Nacional Indígena.

Além dessa integração com os demais povos em luta, os Munduruku devem enviar seu Cacique Geral para participar do Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, para que ele denuncie o contexto de ataques aos direitos indígenas no Brasil e volte a denunciar o perigo que as hidrelétricas na Amazônia oferecem aos povos indígenas e às populações tradicionais da região.

 

Revista sobre meio ambiente e sustentabilidade


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