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Advogados descobrem que há uma maneira legal de obrigar países a protegerem corais


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Grande Barreira de Corais - Imagem: © WWF

Grande Barreira de Corais - Imagem: © WWF

13/03/2017 - Fonte: Redação Envolverde

Um relatório elaborado por advogados da Earthjustice e Environmental Justice Australia, lançado hoje em Paris, descreve as responsabilidades legais internacionais das nações que tenham tais recifes listados como Patrimônio Mundial de adotar medidas para proteger os recifes de corais dos efeitos devastadores das mudanças climáticas.

O relatório jurídico “Patrimônio Mundial e Mudanças Climáticas: A Responsabilidade Legal dos Estados de Reduzir Contribuições para as Alterações Climáticas – Um Estudo de Caso da Grande Barreira de Corais” fornece um enquadramento a partir do qual o Comitê do Patrimônio Mundial pode chamar essas nações para agir antes que seja demasiado tarde para salvar esses ecossistemas que estão no cerne de alguns dos mais icônicos patrimônios naturais do mundo.

Baseado nas obrigações das nações sob a Convenção do Patrimônio Mundial, bem como os princípios globalmente aceitos de responsabilidade por danos ambientais, o relatório conclui que todas as nações com corais listados como Patrimônio Mundial devem minimizar as ameaças não climáticas, como poluição e pesca excessiva. As nações com emissões significativas de dióxido de carbono e capacidade substancial de cooperação econômica e técnica têm a obrigação adicional de tomar medidas sérias e efetivas para reduzir suas contribuições para as mudanças climáticas, inclusive não autorizando a construção de novas infra-estruturas de combustíveis fósseis.

“Os corais em todo o mundo estão branqueando e morrendo por causa do aquecimento do oceano e acidificação causados pelas emissões sem controle dos gases de efeito estufa. A cada ano a situação destes corais é cada vez mais terrível. Sem uma ação forte para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, muitos podem não sobreviver além de 2050”, alerta Noni Austin, advogado da Earthjustice e um dos autores do relatório. “Nossa análise jurídica conclui que, nos termos da Convenção do Patrimônio Mundial, os Estados com recifes de corais listados no Patrimônio Mundial que são também responsáveis ​​por emissões substanciais, históricas ou atuais, de gases de efeito estufa e que tenham mais capacidade financeira e técnica precisam fazer sua parte para reduzir as emissões e garantir que não será autorizado ou facilitado o desenvolvimento de novas fontes dessas emissões ou de novas infra-estruturas de extração de combustíveis fósseis”.

corais na ilha Jarvis USFWS Jim Maragos

Corais na ilha Jarvis - Imagem: USFWS Jim Maragos

A equipe jurídica está hoje em Paris para o lançamento deste estudo e para exortar os delegados e conselheiros do Comitê do Patrimônio Mundial a fazer um apelo aos Estados com recifes de coral listados no Patrimônio Mundial para que cumpram sua responsabilidade de proteger os recifes ameaçados pelas mudanças climáticas. “Em 2017, o Comitê do Patrimônio Mundial tem a oportunidade e a responsabilidade de proteger os recifes de coral listados como Patrimônio Mundial, incluindo a Grande Barreira de Corais da Austrália, dos efeitos devastadores das mudanças climáticas”, destaca Noni Austin. “Este relatório fornece um enquadramento para a avaliação, pelo Comitê, das obrigações jurídicas internacionais dos países com recifes de corais listados como Patrimônio Mundial”.

O caso da Grande Barreira de Corais da Austrália

“A Austrália é custodiante da Grande Barreira de Corais e tem a responsabilidade primária sob a Convenção do Patrimônio Mundial de proteger e conservar o Recife. Mas o que nossa análise mostra é que a Austrália está deixando de cumprir sua obrigação, sob a Convenção do Patrimônio Mundial, de proteger a Grande Barreira de Coral dos impactos das alterações climáticas”, explica Ariane Wilkinson, advogada do escritório de advocacia sem fins lucrativos Environmental Justice Austrália. “À luz dos recursos da Austrália, de sua capacidade de agir e das altas emissões de gases de efeito estufa per capita, o país deve tomar duas medidas urgentes para proteger o Recife e cumprir suas obrigações sob a Convenção do Patrimônio Mundial: reduzir suas atuais emissões de gases de efeito estufa e cessar a construção de novas infra-estruturas de extração de combustíveis fósseis que bloquearão décadas de emissões de gases de efeito estufa. A Austrália está falhando vergonhosamente em ambas. Em vez de cumprir sua obrigação de proteger a Grande Barreira de Corais de futuros eventos devastadores de branqueamento de corais, a Austrália está deixando de fazer sua parte justa para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, e é improvável que consiga cumprir seus compromissos sob o Acordo de Paris. Além disso, a Austrália está permitindo o desenvolvimento de novas minas de carvão que contribuirão substancialmente para as alterações climáticas e para a deterioração da Grande Barreira de Corais. Isto é nada menos do que negligencia, dada sua obrigação de proteger este Patrimônio Mundial inestimável”, conclui.

Grande Barreira de Corais da Austrália

Imagem: Domínio Público

“Na Grande Barreira de Corais da Austrália, impressionantes 22% de corais morreram em 2016 – a maior morte de coras já registrada na história. Em alguns recifes do norte, quase a totalidade dos corais já morreu. Esta é uma tragédia internacional para nosso Patrimônio Mundial comum”, lembra Noni Austin, da Earthjustice. “Nos últimos anos, o efeito das mudanças climáticas sobre os corais tornou-se assustadoramente evidente. As elevadas temperaturas oceânicas provocaram grandes eventos de branqueamento de corais em todo o mundo, desde o Papahānaumokuākea Marine National Monument dos Estados Unidos até as lagunas francesas da Nova Caledônia, o Atol Aldabra das Ilhas Seychelles e a Área Protegida das Ilhas Phoenix em Kiribati”, completa.

Sobre Earthjustice e Environmental Justice Australia

A Earthjustice é a maior organização jurídica ambiental sem fins lucrativos dos Estados Unidos. Ele usa o poder da lei e a força da parceria para proteger a saúde das pessoas, preservar lugares magníficos e a vida selvagem, promover as energias limpas e combater as mudanças climáticas.

Environmental Justice Australiaé uma organização jurídica sem fins lucrativos, dedicada à justiça para as pessoas e o planeta. Ela usa a lei para proteger a natureza e defender os direitos das comunidades a um ambiente saudável.

 

 


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