Quarta, 14 de outubro de 2015

Apoio multilateral para o meio ambiente

Inspiração em Nelson Mandela "Tudo é sempre impossível até que seja feito"

Izabella Teixeira e Barbara Hendricks - redacao@revistaecologico.com.br



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“Quando todos os Estados membros das Nações Unidas acordaram a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030, em Nova Iorque, no dia dois de agosto, o embaixador Kingsley Mamabolo, da África do Sul, expressou os sentimentos de muitos ao citar Nelson Mandela: ‘É sempre impossível até que seja feito.’

A decisão sobre a Agenda 2030 é de fato uma conquista histórica. Há três anos, quando chefes de Estado e de Governo, reunidos no Rio de Janeiro, decidiram criar um conjunto de ‘Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)’, muitos duvidaram de que o processo negociador multilateral poderia produzir metas verdadeiramente ambiciosas. A decisão de lançar processo relativo aos ODS, entretanto, revelou-se o resultado mais importante da Conferência Rio+20, pois resultou no desenvolvimento da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030, adotada formalmente em Cúpula da ONU realizada este mês.

Essa Agenda caracteriza-se pela profundidade e pela abrangência sem precedentes. Tenciona libertar a humanidade da tirania da pobreza e promover o desenvolvimento sustentável em todo o planeta. Abrange 17 ODS e 169 metas, incluindo, de modo integrado, temas como nutrição, saúde, educação, igualdade de gênero, direitos humanos, crescimento econômico, energia, mudança do clima e proteção ambiental.

A Agenda 2030 aplica-se a todos os países. É o primeiro catálogo de objetivos e metas universais com prazo estabelecido que confere igual importância aos desafios sociais, ambientais e econômicos, ao reconhecer que todas essas esferas são interligadas e inseparáveis. O processo para elaborar essa Agenda foi saudado como o esforço multilateral mais inclusivo já empreendido, com a participação de todos os países, do sistema das Nações Unidas e de incontáveis organizações da sociedade civil, representantes do setor privado e da academia e milhares de indivíduos.

Izabela e Barbara: Ministras do Meio Ambiente do Brasil e do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear da Alemanha

Estamos especialmente gratos de registrar que a proteção do meio ambiente deste planeta é parte integrante e central dessa agenda. Os ODS refletem, no conjunto de suas metas, o imperativo de desvincular o crescimento econômico da degradação ambiental, de alterar padrões de vida insustentáveis e de proteger ecossistemas para as futuras gerações. Isso faz com que a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável seja adequada aos tempos atuais e também aos próximos 15 anos. Todos percebemos que não podemos continuar nas nossas usuais trajetórias de desenvolvimento, destruindo a natureza e utilizando padrões insustentáveis de recursos ao longo do caminho, ao passo que a maioria da humanidade continua a viver em pobreza extrema. Precisamos de uma transição global rumo ao desenvolvimento verdadeiramente sustentável, ao crescimento econômico socialmente inclusivo que assegure a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.

Os ODS têm o potencial de nos colocar nessa direção. Mas esses objetivos poderão ser atingidos até 2030 somente se todos nós – países e indivíduos – trabalharmos juntos, reconhecendo nossas distintas realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento. Alguns países não podem continuar a crescer em detrimento de outros. Existe apenas um planeta com recursos naturais finitos que devem ser compartilhados de forma equitativa e usados de maneira sustentável.

Em última análise, isso significa que temos que desvincular crescimento e uso de recursos, conforme apontado no ODS 8. Isso também faz sentido econômico, pois existe ampla evidência de que a eficiência na utilização de recursos pode reforçar o crescimento econômico, criar empregos e erradicar a pobreza, ao passo que contribui para a proteção ambiental. O uso responsável e eficiente dos recursos naturais por meio do consumo e produção sustentáveis, como refletido no ODS 12, deverá constituir tarefa central para qualquer sociedade. No entanto, países da OCDE, como a Alemanha, têm responsabilidade especial para demonstrar que são capazes e estão dispostos a adotar estilos de vida que, se replicados mundialmente, não usariam os recursos planetários além de sua capacidade de sustentação. Países em desenvolvimento também dispõem de exemplos positivos nesse contexto, e o intercâmbio de experiências de ambos os lados poderá contribuir para levar a cabo essa tarefa crucial.

A adaptação à mudança de clima e sua mitigação representa outro imperativo em que nós, como governos, devemos atuar em prol da equidade, da justiça intergeracional e da economia. O ODS 13 conclama os Estados a tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. O próximo passo será celebrar acordo legalmente vinculante sobre o tema em Paris, em dezembro próximo, sob a égide da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que seja aplicável a todos os países e que reflita o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades, em vista das diferentes circunstâncias nacionais.

Tanto o Brasil quanto a Alemanha estão comprometidos a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e empreendem esforços conjuntos nas áreas de energias renováveis, eficiência energética, mitigação e adaptação à mudança do clima. Em última análise, é imperativo que todos os países adaptem suas economias para padrões de baixo carbono o mais rápido possível. A declaração conjunta entre o Brasil e a Alemanha sobre mudança do clima, que foi anunciada no contexto das negociações do dia 20 de agosto, reflete a ambição compartilhada de que as negociações na Conferência de Paris sejam exitosas.

O Brasil e a Alemanha também cooperam a fim de alcançar o ODS 15, que busca, inter alia, o manejo sustentável de florestas e a interrupção da perda de biodiversidade. A vasta floresta amazônica brasileira não só é bela e megadiversa em termos de biodiversidade, mas também tem papel relevante na regulação do sistema climático global e regional. Se a floresta for destruída, tanto as pessoas quanto a biodiversidade sofrerão perdas.

O Brasil já forneceu uma grande contribuição à mitigação de emissões de gases de efeito estufa por meio da redução do desmatamento e da aplicação de sua legislação doméstica. A implementação de políticas públicas brasileiras permitiu reduzir em 83% o desmatamento no bioma amazônico, desde 2004.

Durante as primeiras consultas intergovernamentais de alto nível realizadas entre nossos dois governos em Brasília (DF), foram anunciadas várias novas iniciativas conjuntas para proteger a biodiversidade marinha, desenvolver esquemas de contabilidade verde, unir investimento público aos esforços de adaptação à mudança do clima e adotar estratégias para transição regional para o desenvolvimento rural com baixa emissão de gases de estufa. Estamos desejosas para continuar e aprofundar a colaboração entre nossos países nas agendas de mudança do clima e desenvolvimento sustentável.

Brasil e Alemanha já embarcaram no caminho para alcançar os ODS e compartilhamos o espírito de parceria global que deve permear a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, para que seja exitosa. Estamos determinadas a continuar nesse caminho, juntas e também com outros parceiros, para provar ao mundo, mais uma vez, que Mandela estava correto – pode parecer impossível, mas pode ser feito. Nosso principal desafio é tornar possível o que agora parece impossível.”

 

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