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Segunda, 07 de agosto de 2017

A nova regra do jogo

Minerar, preservando a beleza e a importância vital da natureza acima do que já manda a legislação ambiental. Ou impedir o avanço da atividade, caso se repita o modelo da mineração tradicional, que carcomeu para sempre a Serra do Curral. Eis a repetida questão do lado de Nova Lima

Hiram Firmino - redacao@souecologico.com



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Ao fixar os novos e cada vez menores limites do tombamento da Serra do Curral, a Superintendência Estadual do IPHAN esqueceu de também notificar a Prefeitura Municipal de Nova Lima, do outro lado, a fazer o mesmo, em termos de demarcação e proteção ambiental. Foto: Rodrigo Queiroga

Ao fixar os novos e cada vez menores limites do tombamento da Serra do Curral, a Superintendência Estadual do IPHAN esqueceu de também notificar a Prefeitura Municipal de Nova Lima, do outro lado, a fazer o mesmo, em termos de demarcação e proteção ambiental. Foto: Rodrigo Queiroga

O jogo e a regra para um novo projeto de exploração mineral pretendido pela Construtora Cowan, conforme a Revista Ecológico mostrou em sua última edição, ao redor do belíssimo Morro da Cascavel, atrás do símbolo natural da capital dos mineiros, na verdade não existem. Eles vêm sendo construídos pari passu e empiricamente nos bastidores oficiais, sob o acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o olhar ora desconfiado e vigilante ora esperançoso dos ambientalistas.

Isto se deve a uma falha técnica, a nossa reportagem também já adiantou, ocorrida na década de 1970. Foi quando, ao fixar os novos e cada vez menores limites do tombamento da Serra do Curral, a Superintendência Estadual do IPHAN esqueceu de também notificar a Prefeitura Municipal de Nova Lima, do outro lado, a fazer o mesmo, em termos de demarcação e proteção ambiental.

Não fez. O tempo passou. E em meio a esse reconhecido lapso histórico, a própria empresa (ela mesmo, e não os órgãos públicos), conseguiu localizar os antigos marcos históricos da cumeeira da serra. Assim documentada, seguiu em frente. Recorreu em 2013, e conseguiu a anuência, em fevereiro de 2016, do Conselho Consultivo do IPHAN nacional, em Brasília (DF). E agora busca o seu licenciamento ambiental junto ao Estado.

Trata-se do Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) da Taquaril Mineração, formada 83% pela construtora e 17% por pessoas físicas. Esse seu pedido de licença corre já há dois anos, ainda mineiramente em estudos, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

A nova frente de exploração mineral está prevista para acontecer em meio aos 1.400 hectares que perfazem a antiga Fazenda Ana da Cruz, pertencente à Cowan, do outro lado da Serra do Curral. Ainda quase 100% preservada, não fosse a tragédia dos motoqueiros abrindo feridas em seus vales e montanhas, a propriedade faz limite, ao leste, com o Rio das Velhas, no município de Sabará. Ao norte, é contígua à área explorada pela Empabra Mineração, no alto do Taquaril, conforme a Ecológico mostrou em sua última edição.

Ao sul, a Fazenda Ana da Cruz faz divisa com terrenos da Anglogold Ashanti, que abrigam a Usina do Queiroz. A oeste é limitada pela Mata do Jambreiro, a maior reserva de Mata Atlântica em toda a Região Metropolitana de BH, preservada pela ex-Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), atual Vale, sendo também contígua à ex-Mina de Águas Claras, divisa com o Parque das Mangabeiras, hoje em processo de descomissionamento pela Vale. Justamente onde, no início da década de 1970, quando o planeta e a humanidade ainda não haviam pronunciado as expressões “meio ambiente” e “desenvolvimento sustentável”, nem existia a consciência ecológica, aconteceu o inesquecível: a então The Saint John d’El Rey Mining Company, precursora da MBR e da Vale, uniu-se à Mineração Ferrobel, de propriedade de BH. E juntas, com a prefeitura também de Nova Lima, exploraram e rebaixaram o perfil natural da Serra do Curral, como se sabe, a ponto de alterar para pior e para sempre, o clima até então ameno da capital, de reconhecimento internacional.

 

Futuro comum

Voltemos ao futuro que nos espera, sustentável ou não, ao redor do Morro da Cascavel, no lado nova-limense da serra. E estamos nos referindo novamente à Fazenda Ana da Cruz, situada no município metropolitano com mais verde e água (mais de 800 nascentes registradas) da Grande Belo Horizonte. Sua preservação e não invasão continuada só foi possível graças ao empenho e à luta pessoal de seus proprietários, além de se tratar de uma região erma, ainda sem asfalto e longe dos olhos da população e do mercado imobiliário. Talvez, a única ameaça real seja o Conglomerado de Favelas do Taquaril virar a serra, rumo à Estação da Cemig, onde passa a estrada de terra ligando Nova Lima a Sabará.

A Fazenda Ana da Cruz já teve 135 posseiros ao longo de sua história recente. A empresa negociou e conseguiu a saída de 129 deles. Apenas seis, também via diálogo, tornaram-se seus coproprietários. Foi ali, entre os anos 2007-2009, que uma pesquisa geológica feita pela Vale, que tinha a opção primeira de compra,  confirmou a existência de mais de um bilhão de toneladas de minério de ferro de baixo teor no seu subsolo montanhoso.

Trata-se, nos dias atuais mais conscientes e tecnológicos, de um potencial para exploração de 25 milhões de toneladas/ano então pretendido, em segunda opção, pela Cowan.

Existe solução. A luta por um sonhado modelo de “mineração sustentável”, sem barragem de rejeitos, mas numa região ecologicamente delicadíssima, continua.

Foi o que Leandro Quadros Amorim, da Taquaril Mineração, engenheiro responsável pelo Projeto CMST, se disse consciente e se posicionou durante reunião recente com os ambientalistas mineiros na sede da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), em BH. Segundo mostrou e já consta de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Eia/Rima) protocolado na Semad, o projeto original teria uma vida útil de 30 anos, com a abertura de três cavas grandes, sendo uma colada ao lago da Vale (ex-Mina de Águas Claras).

No entanto, Leandro esclareceu que o projeto foi modificado para uma versão bem menor (conforme mapa nas páginas anteriores), sem barragem de rejeitos. O novo projeto de mineração equivale, em termos de tamanho e impacto na natureza, a 10% do que foi a ex-Mina de Águas Claras.

Juntas, e também somando os espaços das pilhas futuras de estéril, as áreas industriais requeridas pelo total do projeto ocuparão 150 hectares no costado da Serra do Curral, em Nova Lima. Exatos 149,17 hectares de novos desmatamentos na região. A ocupação e  a alteração geográfica da natureza de um décimo da propriedade atual da Fazenda Ana da Cruz, cuja rica e belíssima biodiversidade acha-se preservada até hoje pela Cowan.

“Originalmente, o desenvolvimento do Projeto CMST teria três fases, mas foi reduzido para duas, devido à inovação do setor em termos de segurança e tecnologia disponíveis”, observou o engenheiro, diante de tudo que aconteceu de ensinamento ao setor desde a tragédia de Fundão, da Samarco. Não haverá barragem de rejeitos. Eles serão filtrados a seco, de maneira mais segura e sustentável, como na Mina do Pau Branco, da Vallourec, já mostrada com exclusividade pela Revista Ecológico em sua edição 87, logo após o acidente de Mariana.

A fase 1 de implantação prevê a retirada de um milhão de toneladas de minério de ferro durante 1,5 ano. Na fase 2, quatro milhões de toneladas ao longo de 10,5 anos. Estão previstos 422 empregos diretos e uma geração de impostos de R$ 1,8 bilhão durante os 12 anos de sua vida útil.

 

A realidade do que sobrou hoje da Serra do Curral em BH e Nova Lima, após 45 anos de ocupação urbana e de atividade minerária, que tanto rebaixou seu perfil quanto preservou o verde em volta. E o novo projeto da CMST, da Construtora Cowan, que negocia licença com o Estado para desmatar mais uma área natural equivalente a 150 campos de futebol (vide manchas em amarelo): a velha ou uma nova moeda de troca?

 

Dor verde

Voltemos à questão dos novos 150 hectares desmatados (área equivalente a cerca de 150 campos de futebol) e previstos no projeto. A dor verde, a ser compensada somente daqui a 12 anos,  quando já tiver acabado a reserva de minério, vem daí.

Foi o que a Amda e a Revista Ecológico apontaram e perguntaram ao representante da Taquaril: o que será oferecido, além do que exige a legislação para a compensação ambiental, entre os 90% de natureza que continuarão sendo de propriedade da empresa? E a maioria deles já considerados “Reservas legais” e “Áreas de Preservação Permanente (APPs)”, tamanha declividade do solo, matas  e nascentes d’água serra abaixo?

Que tamanho, enfim, para negociação democrática e sustentável, terá o coração verde do Projeto CMST versus o seu corpo mineral, econômico e social? Leandro respondeu: “Estamos aguardando o momento mais adequado para vermos e discutirmos isso com a sociedade, seguindo os passos regimentais do processo do nosso pedido de licenciamento ambiental junto ao Estado”.

É o que a Ecológico continuará abordando, em sua próxima edição - “Quando o passado condena” -, na quarta reportagem da série “A serra pede paz”.

 

O sentimento de Drummond

Quem não se lembra do “Triste Horizonte”, de Carlos Drummond de Andrade? Trata-se do protesto-mor do poeta de Itabira. Ele jurou e cumpriu sua própria profecia de jamais voltar a BH, tamanha desfiguração da serra eleita pela população como o símbolo natural da ex-“Cidade Jardim” do Brasil, segundo versos de Olavo Bilac.

Quem quiser se recordar disso, basta acessar a edição número 58 da Revista Ecológico, no link goo.gl/AiJqPB

 

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