> Edições Anteriores > Beleza Ameaçada > ESTADO DE ALERTA

Domingo, 09 de julho de 2017

UCs ameaçadas

Se não fosse a enorme, negativa e lamentável confusão gerada pela demissão dos guarda-parques que atuavam por meio da contratação de empresas prestadoras de serviço, a situação não estaria tão grave

Maria Dalce Ricas - redacao@revistaecologico.com



font_add font_delete printer
Parque Estadual do Rola-Moça, que também sofre com o descaso político: todo ano, à mercê das queimadas. Foto: Evandro Rodney/Imprensa MG

Parque Estadual do Rola-Moça, que também sofre com o descaso político: todo ano, à mercê das queimadas. Foto: Evandro Rodney/Imprensa MG

Para denunciar o descaso com a proteção das Unidades de Conservação (UCs) no Estado, ambientalistas encaminharam ofício ao governador Fernando Pimentel lembrando que Minas tem somente 1,7% de seu território protegido integralmente. Percentual ínfimo diante da grande extensão e riqueza de sua biodiversidade, por localizar-se no encontro dos mais importantes biomas brasileiros e abrigar cabeceiras de algumas das mais importantes bacias hidrográficas do país.

E, mesmo assim, a maioria de seus parques e reservas naturais vem enfrentando situações graves e preocupantes, como os incêndios florestais que anualmente destroem grandes áreas de vegetação nativa, calcinam o solo, poluem cursos d’água, queimam animais, prejudicam a saúde pública e causam acidentes em rodovias. 

Os ambientalistas lembram ainda que a construção de aceiros nas UCs é uma das ações mais efetivas, pois auxiliam na prevenção e no combate ao fogo. Eles denunciam no ofício que há dois anos não são liberados recursos para tanto. Grande parte das UCs está em áreas de relevo acidentado, o que obriga que sejam feitos manualmente, exigindo tempo para sua execução. Para que fossem concluídos antes do início da “temporada de fogo”, teriam de ter começado há pelo menos dois meses. 

Para as entidades, se não fosse a enorme, negativa e lamentável confusão gerada pela demissão de guarda-parques que atuavam por meio da contratação de empresas prestadoras de serviços, a situação não estaria tão grave. Infelizmente, o IEF não tomou providências para impedir os graves resultados disso: a demissão aconteceu em fevereiro do corrente ano. O concurso da MGS foi realizado em março e até hoje, com exceção de nove aprovados que foram para o Parque Estadual do Rio Preto, os demais não foram convocados. 

No ofício, as entidades destacam que o processo seletivo realizado pela MGS feriu preceitos mínimos de lógica, pois não levou em consideração a experiência dos concorrentes em ações de combate a incêndios, implantação de aceiros, conhecimento mínimo sobre flora e fauna. Privilegiou conhecimentos sem qualquer aplicabilidade ao exercício das funções de guarda-parques, incluindo perguntas como “a qual partido pertence Donald Trump?”. Grande parte dos antigos funcionários era composta de pessoas simples, oriundas das comunidades vizinhas aos parques, analfabetas ou com precário nível de instrução formal, e não foram aprovadas. A situação poderia ter sido diferente se a experiência fosse quesito forte na pontuação e a MGS e o IEF tivessem zelado para que as provas contivessem questões adequadas a seu nível de conhecimento e à proteção dos parques.

Destaca-se ainda que a experiência exigida foi de apenas seis meses. Para complicar ainda mais a situação, há denúncias de que documentos de comprovação de experiência apresentados por alguns dos poucos convocados para o Parque Estadual do Rio Preto são falsos. A MGS e o IEF não se manifestam sobre isso. Mesmo assim, os aprovados não foram convocados (os antigos foram demitidos) e as UCs estão altamente ameaçadas, pois já começou o período de estiagem.

O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça foi citado como exemplo da situação, já que praticamente todos os anos ocupa espaço na mídia em decorrência de grandes queimadas. Há três anos as entidades vêm insistindo junto ao IEF e ao Copam para implantação de “aceiros negros” (faixas queimadas preventivamente como proteção contra o avanço das chamas) em pontos críticos das UCs, visando reduzir os riscos de grandes incêndios. A prática é largamente adotada em todo o mundo. Aqui no Brasil já é praticada há muito pelo ICMBio nas UCs federais. Além dos custos significativamente mais baratos do que os de aceiros convencionais, os impactos ambientais provocados pela eliminação da vegetação nas faixas de proteção são também bem menores (as raízes da vegetação nativa não são removidas, facilitando sua rebrota).

A adoção da técnica depende de regulamentação do artigo 93 da Lei Estadual 20.922/2013 (que dispõe sobre a política florestal do Estado e sobre a proteção da biodiversidade), o que no entender das entidades é algo simples. Proposta neste sentido já foi apresentada à Diretoria de Áreas Protegidas do IEF, que, no entanto, não se posiciona e os incêndios já começaram.

Ao final, solicitam apoio e providências do governador, visando a:

 

1. Imediata normatização e implantação de aceiros negros nas Unidades de Conservação pelo IEF.

2. Renovação do convênio entre Semad/IEF e Corpo de Bombeiros Militar, visando fortalecer a estrutura do Estado na proteção contra queimadas em áreas protegidas e no seu entorno. Segundo informações obtidas, este documento não foi ainda assinado, resultando em atraso dos procedimentos preventivos e de combate ao fogo, que devem ser desenvolvidos de forma articulada entre as duas instituições. Lembramos que 50% do valor recolhido pela taxa de incêndio criada no primeiro governo de Aécio Neves deveria ser destinado a equipar a corporação.

3. Convocação dos guarda-parques aprovados, com verificação rigorosa da comprovação de experiência.

4. Liberação dos recursos necessários à construção dos aceiros onde não for possível utilização de fogo.

Enviaram o ofício as seguintes entidades: Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda); Instituto Hóu; Fundação Relictos; Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Anga); Associação Amigos de Iracambi; Ecologia e Observação de Aves (Ecoavis); Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri; e CBH dos Afluentes Mineiros do Mucuri.  

 

*Maria Dalce Ricas é superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda)

Compartilhe

Comentários

Nenhum comentario cadastrado

Escreva um novo comentário
Outras matérias desta edição