Terça, 14 de fevereiro de 2017

A destruição continua

O Governo Temer permitir o aumento do desmatamento na Floresta Amazônica indica uma coisa: o Brasil ainda caminha na rota do retrocesso. E 2016 foi uma prova lastimável desse suicídio global

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O MONSTRO do desmatamento acordou: em 2016, Pará, Mato Grosso e Rondônia responderam juntos por 75% da degradação 
do bioma amazônico - Imagem: Daniel Beltrá/Greenpeace

O MONSTRO do desmatamento acordou: em 2016, Pará, Mato Grosso e Rondônia responderam juntos por 75% da degradação do bioma amazônico - Imagem: Daniel Beltrá/Greenpeace

Em 29 de novembro passado, em vez de se alarmar, o Governo Federal divulgou os dados preliminares do desmatamento de 2016. A taxa foi de 7.989 km2, um aumento de 29% em relação ao ano anterior. O Brasil tem muito o que perder com isso, não só do ponto de vista ambiental, mas também do político, social e econômico.

Tal aumento não pode se tornar corriqueiro, nem ameaçar os grandes avanços ambientais do país nos últimos anos. É necessário que a sociedade, como um todo, aja para questionar este aumento e demandar, direta e indiretamente, o cumprimento da legislação ambiental, bem como o de uma produção mais sustentável.  

Este, inclusive, não foi o primeiro repique no desmatamento. Em janeiro de 2014, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em colaboração com o IMAZON e o Instituto Socioambiental (ISA), publicou uma nota técnica alertando para o fato de que o aumento de 28% na taxa de desmatamento na Amazônia brasileira em 2013 (5.891 km2) poderia ensejar um descontrole crescente da destruição florestal na região nos anos seguintes. Infelizmente, tal prognóstico se confirmou.

A taxa de 2015 atingiu 6.207 km2 e a de 2016, recém-anunciada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), alcançou a previsão do fim do ano passado: 7.989 km2. Esse valor é o maior desde 2008, quando o desmatamento atingiu lastimáveis 12.911 km2. Naquele ano, drásticas medidas foram tomadas pelo governo, entre elas a criação da “Lista de Municípios Prioritários da Amazônia”, seguido do bloqueio ao crédito para produtores daquelas regiões. O recente aumento de 29% na taxa de 2016 em relação ao ano anterior não deixa dúvidas de que a tendência de redução, observada a partir de 2005, foi definitivamente revertida.

O desmatamento na Amazônia em 2016 foi o maior registrado nos últimos quatro anos, mas o perfil fundiário de onde ele aconteceu permaneceu o mesmo – incluindo propriedades privadas, onde mais houve derrubada, apesar do avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, o ranking dos dez municípios que mais desmataram mudou pouco nos últimos anos.

“Depois de se conseguir reduzir o desmatamento para um patamar médio de seis mil quilômetros quadrados por ano, observamos primeiro uma estagnação e, agora, uma explosão de 29% em 2016. Isso mostra que o Brasil precisa melhorar as estratégias de responsabilização de quem desmata ilegalmente, mas também estimular e premiar quem faz direito”, explica a diretora de Políticas Públicas do IPAM, Andrea Azevedo.

De acordo com a análise, houve pouca variação na contribuição do desmatamento por categoria fundiária nos últimos anos: a maior derrubada aconteceu nas propriedades privadas (35,4% do registrado), seguidas por assentamentos (28,6%) e terras públicas não destinadas mais áreas sem informação cadastral (24%).

 

 Incremento do desmate

As áreas sem informação cadastral tiveram participação considerável no acréscimo do desmatamento de 2016 em relação a 2015: 17%. Uma hipótese forte para explicar esse fator são as propriedades privadas que desmatam antes de entrarem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – cujo prazo final de adesão foi estendido a maio deste ano. Outra hipótese é que elas estejam em áreas com conflitos fundiários e grilagem em terras públicas não identificadas. Nessa categoria fundiária, os estados de Mato Grosso e Maranhão respondem por 25% do desmatamento total. Colniza, o município que mais desmatou em Mato Grosso, apresenta uma grande área derrubada com esse perfil.

A segunda categoria que aumentou a derrubada de florestas em 2016 foi a dos assentamentos, com 16% de incremento em relação ao registro feito no ano anterior. As APAs, que são um tipo de unidade de conservação com governança quase que exclusivamente particular, registraram o maior aumento percentual entre 2015 e 2016 (36%), indicando o papel do ente privado na conversão florestal nessas áreas.

As unidades de conservação infelizmente também tiveram um aumento expressivo do desmatamento em seu interior, de 14%. É o caso do eixo da BR-163 (Cuiabá-Santarém), com destaque para a Floresta Nacional do Jamanxim, onde graves problemas de ocupação irregular acontecem.

Caminhão de madeira ilegal na Amazônia

Os dados analisados pelo IPAM sobre o desmatamento são do Prodes - Imagem: Bruno Kelly/Greenpeace

A contribuição dos estados

Amazonas, Acre e Pará tiveram, nessa ordem, o maior aumento de taxa de desmatamento entre 2015 e 2016. Em termos absolutos, a maior área desmatada foi registrada nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, que juntos respondem por 75% do total desmatado em 2016. As terras privadas deram a maior contribuição ao desmatamento em cinco dos nove estados da Amazônia Legal: Amapá, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão. Em três estados, Roraima, Acre e Amazonas, predominaram os desmatamentos nos assentamentos. Em Roraima, 35% do desmate ocorreu em duas áreas públicas não destinadas. Em Mato Grosso e Maranhão, 25% ocorreram em áreas sem informação cadastral, como mencionado anteriormente. Rondônia foi o único estado onde o desmatamento em unidades de conservação (26,8%) foi campeão, sendo que quase todo aconteceu dentro da categoria de uso sustentável.

Entre os dez municípios que mais desmataram, cinco se situam no Pará: Altamira, São Felix do Xingu, Novo Repartimento, Portel e Novo Progresso. No Amazonas foram Lábrea e Apuí, ambos localizados no sul do estado, região que tem apresentado elevados índices de desmatamento nos últimos anos.

Em Rondônia, predominou o desmatamento na capital, Porto Velho, e Nova Mamoré; em Mato Grosso, em Colniza, município que já é figura constante (há pelo menos quatro anos) no alto do ranking estadual. Nos últimos anos, esses dez municípios têm se mantido consistentemente na lista dos que mais desmatam na Amazônia.

 Agenda positiva

Mesmo dentro de um contexto de crise política e econômica que o Brasil vive nos últimos dois anos, para se manter a queda na taxa de desmatamento, há de se ter um esforço feito por toda sociedade, com uma nova estruturação das ações de comando e controle, criação de uma agenda positiva de incentivos à eficiência da produção em áreas já desmatadas e mais apoio para quem mantém seu ativo florestal, bem como mais participação do mercado e do sistema bancário no controle do desmatamento. Outro aspecto muito importante se refere à governança ambiental ligada ao desmatamento e à implementação do Código Florestal. Nesse sentido, o envolvimento dos municípios no processo deve voltar a ser fortalecido.

A predominância do desmatamento em áreas privadas indica a necessidade urgente da implementação efetiva do Código Florestal. “O CAR é um instrumento de baixo custo de monitoramento de desmatamento, mesmo pequeno, nas propriedades. Com a emissão de notificações, pode-se desestimular a prática”, reforça Andrea Azevedo, do IPAM. Esse sistema também pode ser utilizado como instrumento que informe o desmatamento após 2008, para uso de todo sistema creditício público e privado.

Por outro lado, não somente melhorar as estratégias de responsabilização é importante. É preciso incentivar práticas sustentáveis e premiar entes privados que fazem a coisa certa é fundamental. Alguns exemplos são a melhoria e a facilitação do acesso a crédito, com mais linhas para ampliar o uso de áreas abertas e para restauração ambiental; a total regulamentação e implementação do artigo 41 do Código Florestal, que estabelece instrumentos econômicos para conservação e regeneração; a compensação de quem tem ativo florestal em áreas de risco, entre outros.

 No caso da inibição do desmatamento especulativo, que ocorre nas áreas públicas sem destinação e  nas sem informação cadastral (e, portanto, sem governança), é preciso estabelecer planos mais efetivos de destinação de áreas, reativar o trabalho com municípios críticos, para estimular o envolvimento da governança ambiental local, e ampliar os recursos e a eficácia de ações de comando e controle. Por fim, o aumento do desmatamento em unidades de conservação, principalmente perto da BR-163 e das hidrelétricas de Rondônia, mostra que é preciso consolidar essas áreas com melhor gestão e governança.

 Dessa forma, elas podem manter seu propósito de conservação dos serviços ecossistêmicos, da biodiversidade e do modo de vida das populações locais, além de servirem como barreira ao avanço à destruição da maior floresta tropical do planeta.

Saiba mais
www.ipam.org.br


Panorama do desmatamento

Desmatamento ilegal

A taxa mais baixa de desmatamento no bioma, nos últimos 20 anos, foi registrada em 2012: 4.571 km2 - Imagem: Vinícius Mendonça/Ibama

Nos estados do Amazonas, Acre e Roraima, o predomínio da destruição aconteceu em assentamentos. Em Rondônia, prevaleceu o desmatamento em unidades de conservação, seguido bem de perto pela categoria de assentamentos. Ainda há em torno de 25% de desmatamentos em áreas sem identificação nos estados de Mato Grosso e Maranhão.

 Os polígonos de desmatamento que predominaram em 2016 continuam sendo aqueles de até 30 hectares, perfazendo uma área de 60% dos desmatamentos totais (o “puxadinho” continua).

 Nos assentamentos, 87% dos polígonos desmatados têm até 10 hectares. Desses, 68% da área responde a polígonos maiores de seis hectares. Polígonos entre seis e 10 ha costumam exigir maquinário, o que não sugere o padrão típico de desmatamento realizado pela agricultura familiar, que varia de um a três hectares e feito prioritariamente com mão-de-obra familiar.

 Dos dez municípios que mais desmataram em 2016, cinco estão localizados no Pará, dois no Amazonas, dois em Rondônia e um em Mato Grosso; todos apareceram no ranking dos “dez mais” nos últimos quatro anos. 

 Na prática, o país terá de chegar em 2020 com aproximadamente 3.925 km² de desmatamento anual, um caminho na direção do anseio da sociedade em zerar o desmatamento na Amazônia, compreendendo um importante passo para a estabilização climática, sem comprometer o desenvolvimento econômico e social da região.

 De 2009 a 2015 o desmatamento manteve-se estagnado em um patamar médio de 6.080 km2. Em 2012, ainda obteve-se a taxa mais baixa registrada nos últimos 20 anos na Amazônia (4.571 km2). Na sequência, foram registrados sucessivos aumentos e pequenos recuos. Tal dinâmica já indicava que “a gordura” fora queimada e que o esforço de redução para taxas ainda menores, como estabelecido na PNMC (Política Nacional de Mudanças Climáticas), seria maior e mais desafiador.

 Nos últimos dois anos, as taxas registradas pelo INPE aumentaram, chegando em 2016 a 7.989 km2 , a maior desde 2008.

 

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