Quarta, 21 de dezembro de 2016

Frieza legal

Procuradora que suspendeu as obras do futuro hospital de câncer da Oncomed, onde funcionava o ex-Instituto Hilton Rocha, se diz cerceada pela legislação

Hiram Firmino - redacao@revistaecologico.com.br



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Antigo Hospital Hilton Rocha - Imagem: Divulgação

Antigo Hospital Hilton Rocha - Imagem: Divulgação

“Sou escrava da lei.” Assim mesmo, de maneira sucinta, e várias vezes, foi como a procuradora de justiça Mirian do Rosário Moreira, integrante do Ministério Público Federal em Minas Gerais, respondeu à maioria das colocações feitas pela Revista Ecológico sobre o seu recente ato, impossibilitando a construção de um novo hospital especializado em câncer na capital mineira. Trata-se de uma velha polêmica na Serra do Curral envolvendo a Associação dos Moradores do Mangabeiras e o Grupo Oncomed: uma nova e ambientalmente adequada casa de saúde onde hoje só restam as ruínas de um antigo hospital oftalmológico agredindo o meio ambiente.

Perguntamos:

- O que a senhora, acompanhando o voto do promotor Marcos Paulo Miranda, que não quis nos dar entrevista, acredita ser melhor tanto para população belo-horizontina quanto para a natureza da Serra do Curral: os escombros e o abandono atual do antigo hospital ou a sua revitalização/adequação ambiental para continuar atendendo à sociedade sem agredir o cartão de visitas natural da capital?

- “Não entro nesta discussão. Sou escrava da lei.”

- Se for assim, seguindo o pé da letra todo o processo legal de tombamento patrimonial e ocupação desordenada da Serra do Curral, a senhora teria de também paralisar as atividades do Hospital da Baleia, na extensão do Parque das Mangabeiras. E até tirar as antenas que poluem visualmente o alto da Serra. Por que não fazê-lo, ao contrário de impor a lei somente no caso da Oncomed?

- “Ninguém me pediu isso. Eu sigo a lei, sou escrava dela, e em um processo específico.”

- A exemplo do Hospital da Baleia, várias ruas e casas hoje ocupadas no Alto do Mangabeiras, cujos moradores são contra o novo Hospital da Oncomed, também teriam de ser demolidas para dar lugar ao verde original invadido. A senhora tem conhecimento dessas implicações? Ou seja, que existem outros interesses em jogo, nada ambientais nem de amor à natureza?

- “Repito. Eu me atenho à lei e ao processo em curso para o qual fui designada.”

- A senhora sabia que, para conseguir o licenciamento ambiental junto à prefeitura, via Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), a Oncomed contratou a Fundação Biodiversitas, cujas ações compensatórias previstas culminam com a implantação de um corredor ecológico de flora e fauna capaz de restabelecer a conectividade natural entre os parques das Mangabeiras e o Paredão da Serra? Que haverá mais ganho que perda de verde, de biodiversidade?

A procuradora ficou incomodada nesse momento. Perguntou se a entrevista estava sendo gravada (o que não foi formalmente solicitado antes, mas demonstrado naturalmente na presença de seu assessor). Ela pediu que também não fizéssemos fotos dela, alegando motivação de segurança pessoal. E, novamente, por mais duas vezes, repetiu tecnicamente o mantra da sua entrevista, quando perguntada sobre o que achava melhor e mais justo para a cidade, a serra e a população:

- “Não estou entendendo até onde você quer chegar. Não me cabe responder o que acho ou sinto. Já disse que sou escrava da lei” – repetiu ela, até na última pergunta que lhe fizemos:

- Se o doutor Hilton Rocha, seu hospital e sua fundação estivessem vivos e em funcionamento hoje, atendendo a milhares de pessoas, incluindo uma parcela pobre da população, naquele mesmo e polêmico pedaço da Serra, a senhora decidiria, do mesmo jeito, pelo seu fechamento e paralisação das atividades médicas e sociais?

Não houve mais clima.

Até propus passar toda a gravação, e a própria matéria, enfim, à apreciação da sua assessoria antes de publicá-la. Mas desisti. Se dizer, taxativamente, “escrava” de uma lei imutável, independentemente da realidade atual, ambiental e humana à sua volta, bastou. Não iria contribuir para mudar e melhorar as coisas. Nem fazer todas as partes ganharem, que é a causa maior da sustentabilidade. Triste assim. Data venia.

Projeto do novo hospital - Imagem: Divulgação


#Todospelavida:
Mitos e Verdades sobre o Hospital da Oncomed

A Oncomed acredita que é a partir da união das forças que se alcança projetos benéficos para a cidade. O novo hospital para tratamento e prevenção do câncer é um deles. Por isso, o abraço à causa do futuro centro de excelência contra a doença em Minas Gerais é tão simbólico. O novo Hospital da Oncomed vai trazer para Belo Horizonte aproximadamente 220 leitos, com tecnologia de ponta para o tratamento do câncer e uma proposta totalmente pioneira de harmonização com a natureza que compõe a Serra do Curral.

 

Mais que um projeto inovador na área da saúde, o novo hospital é uma necessidade. A capital mineira possui uma carência de cerca de dois mil leitos e hospitais com idade média de 40 anos. Em BH e Região Metropolitana, a média de leitos por mil habitantes é de 1,5, sendo que o coeficiente recomendado pelo Ministério da Saúde é de, pelo menos, 2,5 leitos por mil habitantes. A luta contra o câncer no Estado será intensificada com o Hospital da Oncomed. Um projeto a favor da vida como este não pode ficar apenas no papel.

 

O novo Hospital obteve, em 2015, a licença ambiental emitida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Também possui o Alvará de Construção da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, que regulamenta a construção do empreendimento, emitido em maio deste ano, bem como a autorização do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para realizar a revitalização no local. Tudo isso só foi possível graças à proposta respeitosa e integrada com o patrimônio imaterial local.

 

Mesmo com todos os processos de construção do Hospital da Oncomed vigorando dentro da legislação, várias informações falsas foram disseminadas na comunidade local. Veja abaixo os MITOS E VERDADES sobre o projeto:

 

MITO 01: A verticalização do novo hospital causará grande impacto para a paisagem da região.

 

VERDADE: O novo projeto arquitetônico prevê a utilização da estrutura do antigo prédio sem acréscimo de pavimentos acima dos existentes, integrando-o à paisagem. Ou seja, não haverá verticalização e sim revitalização horizontal.

 

MITO 02: Trará mais prejuízos ambientais à Serra do Curral, já degradada pela mineração.

 

VERDADE: O novo prédio será benéfico ao meio ambiente, uma vez que tem características que o harmonizam com a paisagem da Serra do Curral. Além disso, será um hospital com selo verde que irá recuperar a área vegetal perdida e incrementará o potencial de absorção e reserva de águas das chuvas.

 

A reforma do prédio está em total conformidade com a legislação e a licença ambiental foi obtida em fevereiro de 2015 junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte.

 

MITO 03: O novo hospital vai prejudicar o trânsito local nas ruas vizinhas e dificultar o acesso ao Parque das Mangabeiras.

 

VERDADE: Ele não contará com unidades de pronto-socorro, portanto não haverá fluxo de ambulâncias na região, nem ruídos de sirene e fluxos intensos, em respeito à vizinhança. O projeto de ampliação prevê a construção de 335 vagas de estacionamento (para carros, motos e bicicletas) nos subsolos, que atenderão a funcionários e familiares.

 

MITO 04: Atrairá para o bairro Mangabeiras ambulantes e flanelinhas, além de marginais.

 

VERDADE: A frequência atual da região, atraída pelo atendimento público do SUS realizado na Fundação Hilton Rocha, e também pelo Parque das Mangabeiras, Praça do Papa, imediações da Praça Estado de Israel e pista de caminhada, pouco será alterada. Não se trata de uma fábrica ou escola, com concentração de pessoas em determinados horários. Além disso, a expectativa é de que a ocupação e o fluxo do novo hospital inibam infrações e crimes, atualmente atraídos pelo abandono do entorno.

 

O bairro Mangabeiras vem sendo alvo de ações de bandidos, justamente por ser escuro e pouco movimentado. A nova instituição médica trará movimento e segurança 24h para a população local.

 

MITO 05: Existe vinculação de uso da oftalmologia e o Hilton Rocha deve continuar sendo um hospital oftalmológico, nada mais que isso.

 

VERDADE: O local continuará prestando atendimento à população através da Fundação Hilton Rocha, localizada e preservada no prédio ao fundo. O novo hospital também realizará atendimento oftalmológico e terá tratamento oncológico e cardiovascular.

 

A oftalmologia se modernizou e, hoje, atende procedimentos de alta complexidade em clínicas pela cidade, sendo esta uma das razões para o esvaziamento do antigo Instituto Hilton Rocha que, por ser superdimensionado para a nova realidade da especialidade, ficou abandonado durante anos.

 

MITO 06: A Oncomed justifica o desejo de transformar o antigo Instituto de Olhos Hilton Rocha em hospital de múltiplas atividades, o que é proibido em áreas preferencialmente residenciais.

 

VERDADE: A Lei do Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte - 9.959/10 garante o direito de funcionamento de hospital naquela área. E a proposta em discussão é transformar um hospital abandonado, com estrutura física obsoleta e que agride o meio ambiente, em um centro de prevenção e tratamento do câncer, promovendo a adequação da edificação para as novas atividades e valorizando a sustentabilidade ambiental ao seu redor.

Além disso, em conformidade com o novo Plano Diretor de BH, que tramita na Câmara dos Vereadores, a Oncomed se compromete a utilizar apenas o coeficiente 1 de construção, para que a revitalização torne o edifício ainda mais harmonioso e benéfico para meio ambiente e sociedade.

 

MITO 07: Ao consultar o Ministério Público Estadual, em 2011, sobre a legalidade da pretensão, a Associação dos Moradores constatou que a encosta foi tombada por lei federal em 1960 pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), proibindo edificações no local.

 

VERDADE: Em qualquer área tombada por um órgão público específico, a lei determina que mudanças podem ser realizadas nesta área desde que sejam aprovadas pelo órgão que regulamenta o tombamento.

 

Em maio deste ano, o Iphan aprovou as mudanças realizadas no projeto de revitalização do antigo prédio do Hospital Hilton Rocha. O órgão já havia dado o aval para o projeto em 2012, quando informou ter recebido o plano de adaptação do imóvel, cuja revitalização foi considerada adequada, inclusive, à necessidade de redução do impacto paisagístico na Serra do Curral. O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município (CDPCM-MG) também aprovou as mudanças propostas pela Oncomed no antigo hospital Hilton Rocha.

 

O Ministério Público (MPMG) fez cuidadoso estudo, por meio de consulta a diversos outros órgãos e, em 30 de janeiro de 2012, por sua Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, comunicou o arquivamento do referido procedimento.

 

A legislação local também corrobora com a construção do centro de excelência em câncer. A Lei Nº 10.630/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2013, permite a ampliação de hospitais localizados em áreas de preservação ambiental, desde que já existentes antes da data de publicação da Lei, como é o caso do Hospital da Oncomed.

 

MITO 08: O novo hospital se tornará inimigo
da comunidade vizinha.

 

VERDADE: Como se verifica em diversas capitais e grandes centros do mundo, a presença de hospitais especializados em áreas residenciais é perfeitamente compatível, benéfica e harmoniosa. A proposta da Oncomed é criar uma relação aliada e amigável com a vizinhança, não apenas na sua assistência diária, como também na questão física, já tendo proposto, inclusive, a recuperação paisagística de toda a serra, ao longo da avenida desde a entrada do Parque das Mangabeiras até a Praça Estado de Israel, além da instalação de equipamentos médico-esportivos para uso da comunidade, preferencialmente de terceira idade.

 


Saiba mais


www.oncomedbh.com.br

facebook.com/oncomedbh

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