> Edições Anteriores > Pelo verde do Rio Doce > MARIANA: O DEBATE CONTINUA

Quinta, 18 de agosto de 2016

O fim (ou salvação) das Minas Geraes?

Está nas mãos de Fernando Pimentel o destino cabal da atividade mineral, da natureza e do meio ambiente que nos resta e sustenta

Bia Fonte Nova, Hiram Firmino, Jaburu e Luciana Morais redacao@revistaecologico.com.br



font_add font_delete printer
Está nas mãos de Fernando Pimentel o destino cabal da atividade mineral, da natureza e do meio ambiente que nos resta e sustenta - Imagem: Roosewelt Pinheiro/ABr

Está nas mãos de Fernando Pimentel o destino cabal da atividade mineral, da natureza e do meio ambiente que nos resta e sustenta - Imagem: Roosewelt Pinheiro/ABr

Como cantava Dalva de Oliveira, em sua célere canção de separação “Saia do meu caminho”, o governo Fernando Pimentel até hoje não se posicionou como se esperava frente à grave questão ambiental e mineral na nossa Minas Gerais. E por isso, mesmo tardiamente, só tem dois caminhos a seguir. Juntar tudo que é seu: a abandonada e ainda vista de maneira preconceituosa Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mais os demais órgãos igualmente sucateados que compõem o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente), Feam, IEF e Igam, com os seus restantes 1.700 servidores – e os valorizar, como  a segunda maior pasta em arrecadação do Estado, salvando-se junto.

Ou, ainda distante e sem interlocução com os ambientalistas históricos e as instituições representativas do setor mineral (Sindiextra e Ibram), vir também a público. E decretar de vez o fim da tradicional atividade ainda em busca de sua sustentabilidade e credibilidade perante a opinião pública, recém-abalada e atingida de morte pela tragédia de Mariana.

Do ponto de vista político e funcional, tanto a Semad quanto o Sisema, já estão oficiosamente “mortos”. O maior exemplo disso é que, hoje, dada a defasagem de salário de seus servidores, o governo do segundo estado mais mineral do país, já ultrapassado pelo Pará, só conta com quatro funcionários com competência técnica-ambiental para fiscalizar as mais de 700 barragens de rejeitos e lamas existentes com igual ou maior perigo que a de Fundão, que se rompeu em novembro passado, levando 19 vidas humanas consigo.

Sem salários e condições mínimas de trabalho condizentes à missão de licenciarem e agilizarem, com segurança, os grandes e bilionários projetos minerários no Estado, a única vez em que os servidores tiveram acesso ao governador foi há mais de um ano, nas águas em crise de março. Aconteceu durante o lançamento do “Pacto de Minas pelas Águas”, na Fiemg, onde os empresários o saudaram e o convocaram a ser o “estadista hídrico” do país. Foi quando também estourou a primeira grande greve dos servidores do Sisema.

Esse único acesso se deu graças à intermediação da Revista Ecológico, solicitada aos representantes da Semad, Feam e Igam.  Como havia prometido em sua campanha eleitoral “Ouvir para governar”, Pimentel não apenas concordou como apoiou publicamente as reivindicações dos servidores ambientais. Chegou a criticar também, de maneira solidária, as remunerações que recebiam:

“Eu não apenas tenho consciência dessa situação, que é grave sim e prejudica a todos nós, governo, empresários e população, como já tenho uma solução em curso para propor e discutir com os servidores. É um absurdo os baixos salários que recebem como técnicos em início de carreira, em comparação com o mercado e o setor estratégico que atendem. Vamos transformar, em verde, a greve branca deles. Já estou acertando isso com o Sávio Souza Cruz (então titular da Semad) e  o Helvécio Magalhães (secretário de Planejamento)”, disse Pimentel.

Com essa sua declaração, a greve acabou. E hoje?

Passaram-se 13 meses e como, na prática, seu governo havia atendido somente metade do prometido, no final de maio deste ano, em plena crise da Samarco, uma nova grande greve começou. Mas durou somente dois meses. Ela terminou com declarações de confiança mútua no último dia 21, lua cheia de julho, com os servidores acreditando novamente no cumprimento dos 50% restantes de suas reivindicações junto ao governo do Estado.

Um dia antes, as diretorias do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais (Sindsema) e da Associação Sindical dos Servidores Estaduais de Meio Ambiente (Assema), vieram a público comunicar um acordo histórico firmado com o desembargador Luís Carlos Gambogi para a suspensão integral do movimento grevista. Os servidores definiram, por unanimidade, todas as estratégias e propostas discutidas em parceria com o governo na audiência de conciliação. Tal como declarou Marcos Guimarães, vice-presidente das duas entidades de servidores:

“Em que pese um sentimento inicial de frustação, é importante ressaltar os pontos positivos do acordo firmado. Todos os riscos de decretação da ilegalidade da greve foram afastados. Nossos pleitos iniciais também foram reconhecidos como devidos pelo Estado e serão atendidos imediatamente após a saída do limite prudencial. Esse acordo homologado judicialmente constitui um título executivo com mais força que um acordo administrativo. Mais. O desembargador apenas suspendeu o processo e não o arquivou sem resolução de mérito, como de costume, sendo esta a principal garantia de cumprimento dada à categoria. Nós começamos e terminamos a greve. Saímos, enfim, de cabeça erguida; já dando os primeiros passos para construirmos uma categoria forte”.

Como também confirmou o presidente do Sindsema, Adriano Tostes, à frente desta mobilização da categoria, intitulada “Sisema. Aqui se faz, aqui se investe”, a distorção continua:

“A decisão não foi o que queríamos, pois, de imediato, não tivemos nada. Mas nossa pauta foi toda reconhecida. Conquistamos a legalidade por fazermos a greve de forma correta, respeitando os 30% indicados pela lei; e garantindo em 100% os serviços essenciais que prestamos à população, como fiscalização, emergências, barragens, etc. Isso reforçou nossa legitimidade junto à sociedade. Tivemos moções de apoio de diversos segmentos empresariais, sociais e políticos. A justiça, enfim, reconheceu e legitimou os nossos pleitos”.

A busca pela mineração sustentável é tema permanente da Revista Ecológico, a mais longeva, respeitada e parceira publicação sobre Sustentabilidade, Responsabilidade Social e Educação Ambiental na grande mídia impressa e digital brasileira

AQUI SE PAGA

Ele lembra que o próprio governo, em 2015, abriu concurso para “analista ambiental” em outro órgão do Estado, com salário inicial superior a R$ 7.500; contra R$ 2.900 de vencimento básico dos profissionais de Meio Ambiente para o mesmo nível de graduação, o que explica a tamanha evasão de funcionários. Sem a prometida revisão do plano de carreira, gratificação e reposição de inflação da categoria, que significa os outros 50% que faltam Pimentel cumprir, o desânimo será total.

Segundo Tostes, um servidor/engenheiro com 30 anos de carreira e serviços prestados, por exemplo, no Instituto Estadual de Florestas – em que pese Minas Gerais ainda ostentar pelo sexto ano o título de campeão nacional de devastação da Mata Atlântica (leia matéria na pág. 84) – só consegue se aposentar com o máximo de R$ 4.000:

“É uma pena termos chegado ao fundo do poço. Teve um notório e raivoso deputado estadual que, mesmo jovem e com discurso de pseudo-ambientalista, em vez de nos apoiar, chamou a Semad de ‘câncer’ do desenvolvimento. A exemplo da maioria dos políticos e empresários, ele e o governo precisam entender de uma vez por todas que os servidores da Semad não são partes do problema ambiental e financeiro do Estado. Mas, sim, da solução”.

 

Morro do Pilar, onde a Manabi planejava produzir 25 milhões de ton/ano de minério de ferro: Vale do Esquecimento mantido

BILHÕES NO LIXO

Continua igualmente inexplicável a omissão histórica do governo estadual na discussão e processo de licenciamento ambiental dos novos, mais responsáveis e bilionários projetos de mineração em Minas Gerais. Algumas empresas até desistiram de seus empreendimentos. Foi o que aconteceu com a Manabi, em Morro do Pilar, na Serra do Espinhaço, cujo projeto tecnológico inovador de gestão de rejeitos prometia tirar da miséria socioeconômica toda uma região, em seu entorno, ainda incluída no chamado “Vale do Esquecimento” mineiro.

Abraçada pela prefeitura e a população local, mas sem diálogo com o Palácio da Liberdade, durante todo o seu moroso e tumultuado processo de licenciamento, a empresa pertencente a um grupo canadense de investidores deixou de implantá-lo por “falta de segurança política”, mais que “jurídica”.

A gota d’água, uma vez que o Canadá é um dos países que mais abraçam a causa ambiental e é rigoroso em administração pública, foi uma estranha propina exigida por um deputado no fim malsucedido do projeto.

Isso mesmo. Como a licença final e política passava pela esfera federal, via Ministério do Meio Ambiente e Ibama, já que pairavam dúvidas se os futuros navios carregados de minérios da nova empresa iriam alterar a rota marítima das tartarugas ao longo dos litorais capixabas e baianos, o que o governo federal exigiu? Que, além de segurança técnica específica neste item, ambos os governadores de Minas e Espírito Santo declarassem sua vontade, sua querência política por essa nova planta minerária.

O governador capixaba, Paulo Hartung, não se fez de rogado. Acionado, ele telefonou positivamente para a então ministra Izabella Teixeira. Já com o governo de Minas, na gestão de Alberto Pinto Coelho, a Manabi não conseguiu agenda nem êxito. A única ponte possível para isso surgiu por meio de um deputado federal eleito por Minas. Ele garantiu que colocaria o governador em contato telefônico com a ministra. Mas que esse seu esforço pela “vocação minerária” do Estado custaria R$ 50 mil, por fora, ao empreendedor.

O que aconteceu?

Sem essa cultura no Canadá, a empresa simplesmente desistiu, após todas as expectativas geradas e os investimentos feitos. E Morro do Pilar, segundo dados de 2010 do “Atlas Nacional do Desenvolvimento Humano”, continuou com um dos mais baixos IDHs (0,5) do país, ocupando a 4.215ª posição entre os 5.566 municípios em educação, longevidade e renda.

Até aquele ano, quase 30% de sua pequena população de quatro mil habitantes ainda eram de analfabetos, sem perspectivas de mudar sua qualidade de vida.

Em termos de desigualdade, considerando uma renda domiciliar per capita inferior a R$ 140 mensais, 28% dos moradores locais eram considerados “pobres” ou “extremamente pobres”. Ou seja, até a época dessa última pesquisa, coincidindo com a chegada das primeiras pesquisas de exploração mineral da Manabi, sem trabalho nem renda suficiente, metade da sua população estava vulnerável à pobreza; e 63% das pessoas com idade de 18 anos ou mais não tinham ensino fundamental completo nem formação e ocupação profissional.

Até quando esta desigualdade e visões diferentes da mineração?

É o que a Revista Ecológico continua discutindo e debatendo nesta edição. Ouvindo desde o Ministério Público até os sindicatos dos servidores ambientais, passando pela própria Samarco, em uma nova e exclusiva entrevista com o seu presidente, Roberto Carvalho, na busca de saídas possíveis e sustentáveis, em vez jogar mais lama na tragédia ainda em curso de Mariana.


Confira abaixo a reportagem completa:

1. O fim (ou salvação) das Minas Geraes?

2. Para compensar o maior acidente do mundo...

3. “A Samarco voltará a ser referência”

4. “É preciso ter serenidade”

5. “A Samarco está fragilizada”

6. "Antes que a tragédia se esvaneça"

7. Minerodutos: o debate continua

 

Compartilhe

Comentários

Nenhum comentario cadastrado

Escreva um novo comentário
Outras matérias desta edição